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PROJETO DE LEI 442/1991

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PROMULGADO

Autor
Executivo - LUIZA ERUNDINA

Ementa
Dispõe sobre a criação de cargos de Servente Escolar e Vigia no Quadro Geral do Pessoal, reestrutura as respectivas carreiras, e dá outras providências.

Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 151SE (11/12/1991)

Localização atual
—

Carregando as Tramitações...

Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

Norma publicada
Lei Municipal nº 11.150/1991 - 20/12/1991

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 150SE (11/12/1991) da Legislatura 10-3.

Aprovado em 2ª Discussão na 151SE (11/12/1991) da Legislatura 10-3.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

CARREIRA QUADRO GERAL SERVENTE ESCOLAR VIGIA CONCURSO PUBLICO CREDITO SUPLEMENTAR DESPESA LEI 10.430/1988 LEI 10.955/1991 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Assuntos detalhados

VACANCIA ACESSO FUNCIONAL CRIACAO CARGO LEI 04.320/1964 ( FEDERAL ) CONCURSO DE ACESSO LEI 10.920/1990 DOTACAO ORCAMENTARIA PROVIMENTO DE CARGO