PROJETO DE LEI

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PL 442/1991

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Lei Municipal 11150 - 20/12/1991
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a criação de cargos de Servente Escolar e Vigia no Quadro Geral do Pessoal, reestrutura as respectivas carreiras, e dá outras providências.
Veto
Autores Executivo - LUIZA ERUNDINA
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 03/09/1991
Autuado em 03/09/1991 - Processo 01-442/1991
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 49/1991 (03/10/1991) - Mensagem aditiva a Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 03/09/1991, na Sessão Ordinária 313, Legislatura 10-3
Publicação no DOC 06/09/1991, página 54, coluna 3
Palavras-Chave CARREIRA  |  QUADRO GERAL  |  SERVENTE ESCOLAR  |  VIGIA  |  CONCURSO PUBLICO  |  CREDITO SUPLEMENTAR  |  DESPESA  |  LEI 10.430/1988  |  LEI 10.955/1991  |  SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO  |  VACANCIA  |  ACESSO FUNCIONAL  |  CRIACAO  |  CARGO  |  LEI 04.320/1964 ( FEDERAL )  |  CONCURSO DE ACESSO  |  LEI 10.920/1990  |  DOTACAO ORCAMENTARIA  |  PROVIMENTO DE CARGO  | 
Data de Encerramento 28/02/1992
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 151SE (11/12/1991)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/02/1992 16:51 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/02/1992 16:51 ARQUIVO/Recebido
26/12/1991 17:50 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
26/12/1991 17:48 LEG3/Recebido
26/12/1991 17:47 ATM/Encaminhado para LEG3
26/12/1991 16:41 ATM/Recebido
26/12/1991 16:33 LEG3/Encaminhado para ATM
12/12/1991 12:24 LEG3/Recebido
12/12/1991 11:54 ATM/Encaminhado para LEG3
12/12/1991 11:53 ATM/Recebido
12/12/1991 11:53 FIN/Encaminhado para ATM
20/11/1991 17:31 FIN/Recebido
20/11/1991 17:11 ADM/Encaminhado para FIN
14/11/1991 16:08 ADM/Recebido
14/11/1991 14:54 CCJ/Encaminhado para ADM
09/10/1991 16:39 CCJ/Recebido
09/10/1991 15:06 ADM/Encaminhado para CCJ
09/10/1991 15:06 ADM/Recebido
25/09/1991 17:56 CCJ/Encaminhado para ADM
09/09/1991 14:10 CCJ/Recebido
06/09/1991 17:15 DSG02/Encaminhado para CCJ
06/09/1991 17:15 DSG02 Registro Inicial
Comissões Designadas em 03/09/1991
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 06/09/1991
Prazo regimental 23/09/1991
Relator Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 11/09/1991
Relatório
Relatório Número 1202 /1991 , apresentado em: 24/09/1991
Parecer Número 1202 /1991 , apresentado em: 24/09/1991
Autor Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 25/10/1991 , página 25, coluna 3
Observação
Liberado pela Comissão em 24/09/1991
DOCRECs
DOCREC 49/1991
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Mensagem aditiva a Propositura: Encaminha aditamento ao PL 442/91, que dispoe sobre a criacao de cargos de servente escolar e vigia no Qua dro Geral do Pessoal, e reestrutura as respectivas ca rreiras (OF.ATL no.468/91)
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 03/10/1991
Tipo Mensagem aditiva a Propositura
Matérias Referidas PL 442/1991
Data de Sessão 03/10/1991, na Sessão Ordinária 327, Legislatura 10-3
Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/02/1992 17:10 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/02/1992 17:10 ARQUIVO/Recebido
28/02/1992 17:04 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
07/01/1992 16:38 LEG3/Recebido
07/01/1992 15:39 ADM/Encaminhado para LEG3
07/01/1992 15:38 ADM/Recebido
14/11/1991 14:55 CCJ/Encaminhado para ADM
09/10/1991 16:40 CCJ/Recebido
09/10/1991 15:54 ADM/Encaminhado para CCJ
09/10/1991 15:54 ADM/Recebido
04/10/1991 16:44 ATM/Encaminhado para ADM
04/10/1991 16:44 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 03/10/1991
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 01/11/1991
Prazo regimental 18/11/1991
Relator Ver. ITALO CARDOSO (PT) , designado em: 06/11/1991
Relatório
Relatório Número 1634 /1991 , apresentado em: 11/11/1991
Parecer Número 1634 /1991 , apresentado em: 11/11/1991
Autor Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 19/11/1991 , página 63, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO CARLOS CARUSO (MDB)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. LUIZ CARLOS MOURA (PCB)
Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PDS) / Atual: Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPB)
Ver. TITA DIAS (PT)
Ver. USHITARO KAMIA (PSB) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/11/1991
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 150SE (11/12/1991) da Legislatura 10-3.Aprovado em 2ª Discussão na 151SE (11/12/1991) da Legislatura 10-3.
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 12/12/1991
Prazo regimental 27/12/1991
Relator , designado em: 17/12/1991
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 27/12/1991
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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