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PROJETO DE LEI 388/1991
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ementa
Cria isenção do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana incidente sobre imóveis locados a diversos tipos de entidades sem fins lucrativos.
Cria isenção do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana incidente sobre imóveis locados a diversos tipos de entidades sem fins lucrativos.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
SOCIEDADE CIVIL IPTU ISENCAO ASSOCIACAO COMUNITARIA CONTRATO IMOVEL INSTITUICAO ASSISTENCIAL INSTITUICAO BENEFICENTE INSTITUICAO EDUCACIONAL INSTITUICAO ESPORTIVA
Assuntos detalhados
INSTITUICAO RELIGIOSA
LOCACAO
SINDICATO
FUNDACAO
COMPROVACAO
ALUGUEL
PARTIDO POLITICO
ASSOCIACOES
INSTITUICAO CULTURAL
IGREJA