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PROJETO DE LEI 368/1991

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VETO TOTAL ACEITO

Autor
Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)

Ementa
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel situado no Distrito de Vila Prudente, necessário à promoção de atividades culturais e à preservação do patrimônio histórico e artístico da Cidade de São Paulo.

Situação
VETO APRECIADO: APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO NA 422SO (04/08/1992)

Localização atual
—

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Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 177SE (23/04/1992) da Legislatura 10-4.

Aprovado em 2ª Discussão na 178SE (23/04/1992) da Legislatura 10-4.

Apreciação do Veto: Aprovado em 1ª Discussão na 422SO (04/08/1992).

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

DESAPROPRIACAO IMOVEL DESAPROPRIADO PATRIMONIO HISTORICO UTILIDADE PUBLICA VILA PRUDENTE ( DISTRITO ) JOSE ZAPPI ( RUA ) DAMIAO ( PRACA PADRE ) ORFANATO ( RUA ) MANUEL PEREIRA DA SILVA CINE AMAZONAS

Assuntos detalhados

SANTO HIGINO ( RUA ) BOACICA ( RUA ) ( VILA PRUDENTE ) DECLARACAO PATRIMONIO ARTISTICO DECRETO LEI 03.365/1941 ( FEDERAL ) EDIFICIO TERRENO JEQUITAI ( PRACA ) LEI 02.768/1956 ( FEDERAL )