PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 368/1991

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel situado no Distrito de Vila Prudente, necessário à promoção de atividades culturais e à preservação do patrimônio histórico e artístico da Cidade de São Paulo.
Veto Veto Total
Autores Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/08/1991
Autuado em 06/08/1991 - Processo 01-368/1991
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 166/1992 (26/05/1992) - Veto Total
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 300117/1992 (04/05/1992) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 300117/1992 (04/05/1992) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 300219/1992 (10/08/1992) - COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL

OF-LEG3 300219/1992 (10/08/1992) - COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL
Leitura 06/08/1991, na Sessão Ordinária 301, Legislatura 10-3
Publicação no DOC 14/08/1991, página 66, coluna 1
Palavras-Chave DESAPROPRIACAO  |  IMOVEL DESAPROPRIADO  |  PATRIMONIO HISTORICO  |  UTILIDADE PUBLICA  |  VILA PRUDENTE ( DISTRITO )  |  JOSE ZAPPI ( RUA )  |  DAMIAO ( PRACA PADRE )  |  ORFANATO ( RUA )  |  MANUEL PEREIRA DA SILVA  |  CINE AMAZONAS  |  SANTO HIGINO ( RUA )  |  BOACICA ( RUA ) ( VILA PRUDENTE )  |  DECLARACAO  |  PATRIMONIO ARTISTICO  |  DECRETO LEI 03.365/1941 ( FEDERAL )  |  EDIFICIO  |  TERRENO  |  JEQUITAI ( PRACA )  |  LEI 02.768/1956 ( FEDERAL )  | 
Data de Encerramento 08/05/1995
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO NA 422SO (04/08/1992)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/05/1995 16:15 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/05/1995 16:15 ARQUIVO/Recebido
08/05/1995 16:13 GV29/Encaminhado para ARQUIVO
08/05/1995 16:00 GV29/Recebido
06/03/1995 14:00 ARQUIVO/Encaminhado para GV29
12/08/1992 17:18 ARQUIVO/Recebido
12/08/1992 14:35 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
06/08/1992 18:03 LEG3/Recebido
06/08/1992 12:51 ATM/Encaminhado para LEG3
22/06/1992 17:37 ATM/Recebido
22/06/1992 16:33 CCJ/Encaminhado para ATM
29/05/1992 13:14 CCJ/Recebido
28/05/1992 16:08 ATM/Encaminhado para CCJ
22/05/1992 16:08 ATM/Recebido
22/05/1992 12:58 LEG3/Encaminhado para ATM
06/05/1992 17:41 LEG3/Recebido
23/04/1992 16:26 ATM/Encaminhado para LEG3
23/01/1992 18:45 ATM/Recebido
07/01/1992 19:07 FIN/Encaminhado para ATM
13/11/1991 18:24 FIN/Recebido
13/11/1991 18:09 EDUC/Encaminhado para FIN
18/10/1991 18:42 EDUC/Recebido
18/10/1991 18:23 ADM/Encaminhado para EDUC
07/10/1991 18:17 ADM/Recebido
07/10/1991 15:53 URB/Encaminhado para ADM
11/09/1991 15:24 URB/Recebido
09/09/1991 16:32 CCJ/Encaminhado para URB
19/08/1991 17:19 CCJ/Recebido
19/08/1991 16:10 DSG02/Encaminhado para CCJ
19/08/1991 16:10 DSG02 Registro Inicial
Comissões Designadas em 06/08/1991
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 19/08/1991
Prazo regimental 03/09/1991
Relator Ver. IREDE CARDOSO (PV) / Atual: Ver. IREDE CARDOSO (MDB) , designado em: 22/08/1991
Relatório
Relatório Número 1039 /1991 , apresentado em: 03/09/1991
Parecer Número 1039 /1991 , apresentado em: 03/09/1991
Autor Ver. IREDE CARDOSO (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 05/09/1991 , página 32, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Ver. IREDE CARDOSO (PV) / Atual: Ver. IREDE CARDOSO (MDB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PDT) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Ver. VALFREDO FERREIRA SILVA (PT)
Ver. WALTER ABRAHAO (PDS) / Atual: Ver. WALTER ABRAHAO (PPR)
Ver. WALTER FELDMAN (PSDB)
ABSTENÇÃO
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (MDB)
Ver. MARIO NODA (PTB)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/09/1991
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 09/09/1991
Prazo regimental 24/09/1991
Relator Ver. JUCELINO SILVA NETO (PT) , designado em: 10/09/1991
Relatório
Relatório Número 1308 /1991 , apresentado em: 30/09/1991
Parecer Número 1308 /1991 , apresentado em: 30/09/1991
Autor Ver. JUCELINO SILVA NETO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 05/10/1991 , página 42, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ANDRADE FIGUEIRA (MDB)
Ver. BRUNO FEDER (PDS) / Atual: Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. GABRIEL ORTEGA (PSDB)
Ver. JUCELINO SILVA NETO (PT)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO (PT)
ABSTENÇÃO
Ver. GUILHERME GIANETTI (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 30/09/1991
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Recebido em 07/10/1991
Prazo regimental 22/10/1991
Relator Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*) , designado em: 08/10/1991
Relatório
Relatório Número 1431 /1991 , apresentado em: 14/10/1991
Parecer Número 1431 /1991 , apresentado em: 14/10/1991
Autor Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 18/10/1991 , página 40, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO CARLOS CARUSO (MDB)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. LUIZ CARLOS MOURA (PCB)
Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PDS) / Atual: Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPB)
Ver. USHITARO KAMIA (PSB) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
LICENCA
Ver. LUIZ PAULO GNECCO (PCB)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/10/1991
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.4)
Comissão EDUC
Recebido em 18/10/1991
Prazo regimental 04/11/1991
Relator Ver. LIDIA CORREA (MDB) , designado em: 21/10/1991
Relatório
Relatório Número 1573 /1991 , apresentado em: 04/11/1991
Parecer Número 1573 /1991 , apresentado em: 04/11/1991
Autor Ver. LIDIA CORREA (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 08/11/1991 , página 56, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALBERTINO NOBRE (PTB)
Ver. AURELINO DE ANDRADE (PFL)
Ver. EDER JOFRE (PSDB)
Ver. JUAREZ SOARES (PT)
Ver. LIDIA CORREA (MDB)
Ver. MAURICIO FARIA (PT)
Ver. NELSON GUERRA (PFL) / Atual: Ver. NELSON GUERRA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/11/1991
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Recebido em 13/11/1991
Prazo regimental 28/11/1991
Relator Ver. ODILON GUEDES (PT) , designado em: 14/11/1991
Relatório
Relatório Número 1770 /1991 , apresentado em: 02/12/1991
Parecer Número 1770 /1991 , apresentado em: 02/12/1991
Autor Ver. ODILON GUEDES (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 06/12/1991 , página 47, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALMIR GUIMARAES (MDB) / Atual: Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Ver. ANTONIO SAMPAIO (PDS) / Atual: Ver. ANTONIO SAMPAIO (PPR)
Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Ver. JAMIL ACHOA (MDB)
Ver. JOAO APARECIDO DE PAULA (PFL)
Ver. ODILON GUEDES (PT)
Ver. PAULO KOBAYASHI (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/12/1991
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 177SE (23/04/1992) da Legislatura 10-4.Aprovado em 2ª Discussão na 178SE (23/04/1992) da Legislatura 10-4.
Ofícios
OF-LEG3 300117/1992
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 04/05/1992
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 368/1991
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 300117/1992
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 04/05/1992
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 368/1991
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 166/1992
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: Encaminha o Of. 216/92, recebeu veto total, o Projeto de Lei no.368/91, do Vereador Devanir Ribeiro, decl ara de utilidade públicapara fins de desapropriação, imóvel e respectivo terreno situadosna Rua José Zappi
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 26/05/1992
Tipo Veto Total
Matérias Referidas PL 368/1991
Data de Sessão 26/05/1992, na Sessão Ordinária 407, Legislatura 10-4
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO NA 422SO (04/08/1992)
Comissões Designadas em 26/05/1992
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 422SO (04/08/1992) da Legislatura 10-4.
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
# 1
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 08/01/2001  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 09/01/2001  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Administração Pública - ADM
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 10/01/2001  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 11/01/2001  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 12/01/2001  (A PEDIDO DA ATM)
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-LEG3 300219/1992
Tipo COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL
Data de Emissão 10/08/1992
Resumo COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL:
Matérias Referidas PL 368/1991
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 300219/1992
Tipo COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL
Data de Emissão 10/08/1992
Resumo COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL:
Matérias Referidas PL 368/1991
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir