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PROJETO DE LEI 354/1991
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Ementa
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Habitação Popular e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Habitação Popular e dá outras providências.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
CONSELHO MUNICIPAL DE HABITACAO POPULAR HABITACAO POPULAR SINDICATO ADMINISTRACAO PUBLICA ASSOCIACAO COMUNITARIA ASSOCIACAO PROFISSIONAL SOCIEDADE CIVIL CANDIDATO ELEICAO HABITACAO
Assuntos detalhados
LOTACAO ( SERVICO PUBLICO )
MEMBROS
POLITICA HABITACIONAL
PROGRAMA HABITACIONAL
SERVIDOR
ASSEMBLEIA GERAL
REUNIAO
ESCOLHA
PMSP
ADMINISTRACAO REGIONAL
COMPETENCIA
CORTICO
DESABRIGADO
FAVELA
PARTICIPACAO POPULAR
POLITICA MUNICIPAL DE HABITACAO
SECRETARIA DA HABITACAO E DESENVOLVIMENTO URBANO
SUBPREFEITURA
SUPERINTENDENCIA DE HABITACAO POPULAR
CRIACAO
VINCULACAO
FINANCIAMENTO HABITACIONAL
DEPARTAMENTO DE REGULARIZACAO DE PARCELAMENTO SOLO
CONSELHO REGIONAL DE HABITACAO POPULAR
EXECUCAO ORCAMENTARIA
LOTEAMENTO
ORCAMENTO PROGRAMA
ZONA DE PROTECAO AOS MANANCIAIS
ACOMPANHAMENTO
FISCALIZACAO
FUNCIONAMENTO
PRAZO
RECURSOS FINANCEIROS
EDITAL
MANDATO
NAO REMUNERADO
COLABORACAO
REGIMENTO INTERNO
REGULARIZACAO FUNDIARIA
QUANTIDADE