PROJETO DE LEI

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PL 354/1991

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Habitação Popular e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 01/08/1991
Autuado em 01/08/1991 - Processo 01-354/1991
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 17/1997 (04/02/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 01/08/1991, na Sessão Ordinária 300, Legislatura 10-3
Publicação no DOC 14/08/1991, página 63, coluna 3
Palavras-Chave CONSELHO MUNICIPAL DE HABITACAO POPULAR  |  HABITACAO POPULAR  |  SINDICATO  |  ADMINISTRACAO PUBLICA  |  ASSOCIACAO COMUNITARIA  |  ASSOCIACAO PROFISSIONAL  |  SOCIEDADE CIVIL  |  CANDIDATO  |  ELEICAO  |  HABITACAO  |  LOTACAO ( SERVICO PUBLICO )  |  MEMBROS  |  POLITICA HABITACIONAL  |  PROGRAMA HABITACIONAL  |  SERVIDOR  |  ASSEMBLEIA GERAL  |  REUNIAO  |  ESCOLHA  |  PMSP  |  ADMINISTRACAO REGIONAL  |  COMPETENCIA  |  CORTICO  |  DESABRIGADO  |  FAVELA  |  PARTICIPACAO POPULAR  |  POLITICA MUNICIPAL DE HABITACAO  |  SECRETARIA DA HABITACAO E DESENVOLVIMENTO URBANO  |  SUBPREFEITURA  |  SUPERINTENDENCIA DE HABITACAO POPULAR  |  CRIACAO  |  VINCULACAO  |  FINANCIAMENTO HABITACIONAL  |  DEPARTAMENTO DE REGULARIZACAO DE PARCELAMENTO SOLO  |  CONSELHO REGIONAL DE HABITACAO POPULAR  |  EXECUCAO ORCAMENTARIA  |  LOTEAMENTO  |  ORCAMENTO PROGRAMA  |  ZONA DE PROTECAO AOS MANANCIAIS  |  ACOMPANHAMENTO  |  FISCALIZACAO  |  FUNCIONAMENTO  |  PRAZO  |  RECURSOS FINANCEIROS  |  EDITAL  |  MANDATO  |  NAO REMUNERADO  |  COLABORACAO  |  REGIMENTO INTERNO  |  REGULARIZACAO FUNDIARIA  |  QUANTIDADE  | 
Data de Encerramento 02/01/2001
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/01/2001 16:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/01/2001 16:30 ARQUIVO/Recebido
02/01/2001 14:58 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
21/02/1997 15:54 ATM/Recebido
18/02/1997 14:00 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
09/01/1997 16:00 ARQUIVO/Recebido
08/01/1997 17:28 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
11/03/1993 16:13 ATM/Recebido
11/03/1993 15:32 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
12/01/1993 11:46 ARQUIVO/Recebido
08/01/1993 14:31 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
23/01/1992 18:47 ATM/Recebido
09/01/1992 18:30 FIN/Encaminhado para ATM
09/01/1992 14:34 FIN/Recebido
01/11/1991 18:33 ADM/Encaminhado para FIN
07/10/1991 18:16 ADM/Recebido
07/10/1991 15:31 URB/Encaminhado para ADM
07/10/1991 15:29 URB/Recebido
20/09/1991 17:24 CCJ/Encaminhado para URB
19/08/1991 17:22 CCJ/Recebido
19/08/1991 16:06 DSG02/Encaminhado para CCJ
19/08/1991 16:06 DSG02 Registro Inicial
Comissões Designadas em 01/08/1991
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 19/08/1991
Prazo regimental 03/09/1991
Relator Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 22/08/1991
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 11/09/1991
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 20/09/1991
Prazo regimental 07/10/1991
Relator Ver. GABRIEL ORTEGA (PSDB) , designado em: 25/09/1991
Relatório
Relatório Número 1306 /1991 , apresentado em: 30/09/1991
Parecer Número 1306 /1991 , apresentado em: 30/09/1991
Autor Ver. GABRIEL ORTEGA (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 05/10/1991 , página 42, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ANDRADE FIGUEIRA (MDB)
Ver. BRUNO FEDER (PDS) / Atual: Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. GABRIEL ORTEGA (PSDB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
ABSTENÇÃO
Ver. GUILHERME GIANETTI (MDB)
Ver. JUCELINO SILVA NETO (PT)
Ver. TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 30/09/1991
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Recebido em 07/10/1991
Prazo regimental 22/10/1991
Relator Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*) , designado em: 08/10/1991
Relatório
Relatório Número 1466 /1991 , apresentado em: 21/10/1991
Parecer Número 1466 /1991 , apresentado em: 21/10/1991
Autor Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 26/10/1991 , página 39, coluna 2
Observação
Liberado pela Comissão em 21/10/1991
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 29/10/1991
Prazo regimental 13/11/1991
Relator Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT) , designado em: 30/10/1991
Relatório
Relatório Número 1655 /1991 , apresentado em: 18/11/1991
Parecer Número 1655 /1991 , apresentado em: 18/11/1991
Autor Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 09/01/1992 , página 42, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALMIR GUIMARAES (MDB) / Atual: Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Ver. ANTONIO SAMPAIO (PDS) / Atual: Ver. ANTONIO SAMPAIO (PPR)
Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Ver. JAMIL ACHOA (MDB)
Ver. JOAO APARECIDO DE PAULA (PFL)
Ver. ODILON GUEDES (PT)
Ver. PAULO KOBAYASHI (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/11/1991
Requerimentos
RDS 17/1997
Ementa Requer o desarquivamento e a volta a tramitação de di versos PLs. de autoria do Ver. José Índio Ferreira do Nascimento.
Autores Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Recebimento (protocolo) 04/02/1997
Matérias Referidas Anexado em (04/02/1997) ao processo PL 354/1991.
Anexado em (04/02/1997) ao processo PL 29/1992.
Anexado em (04/02/1997) ao processo PL 30/1992.
Anexado em (04/02/1997) ao processo PDL 27/1992.
Anexado em (04/02/1997) ao processo PL 167/1992.
Anexado em (04/02/1997) ao processo PL 170/1992.
Anexado em (04/02/1997) ao processo PL 396/1992.
Anexado em (04/02/1997) ao processo PL 21/1993.
Anexado em (04/02/1997) ao processo PL 169/1993.
Anexado em (04/02/1997) ao processo PL 334/1993.
Anexado em (04/02/1997) ao processo PL 358/1993.
Anexado em (04/02/1997) ao processo PL 387/1993.
Anexado em (04/02/1997) ao processo PL 480/1993.
Anexado em (04/02/1997) ao processo PL 673/1993.
Anexado em (04/02/1997) ao processo PL 770/1993.
Anexado em (04/02/1997) ao processo PL 771/1993.
Anexado em (04/02/1997) ao processo PL 880/1993.
Anexado em (04/02/1997) ao processo PL 149/1994.
Anexado em (04/02/1997) ao processo PL 267/1994.
Anexado em (04/02/1997) ao processo PL 311/1994.
Anexado em (04/02/1997) ao processo PL 404/1994.
Anexado em (04/02/1997) ao processo PL 61/1995.
Anexado em (04/02/1997) ao processo PDL 11/1995.
Anexado em (04/02/1997) ao processo PL 227/1995.
Anexado em (04/02/1997) ao processo PL 260/1995.
Anexado em (04/02/1997) ao processo PL 309/1995.
Anexado em (04/02/1997) ao processo PL 310/1995.
Anexado em (04/02/1997) ao processo PL 349/1995.
Anexado em (04/02/1997) ao processo PL 362/1995.
Anexado em (04/02/1997) ao processo PL 433/1995.
Anexado em (04/02/1997) ao processo PL 453/1995.
Anexado em (04/02/1997) ao processo PL 528/1995.
Anexado em (04/02/1997) ao processo PDL 54/1995.
Anexado em (04/02/1997) ao processo PL 654/1995.
Anexado em (04/02/1997) ao processo PL 655/1995.
Anexado em (04/02/1997) ao processo PL 841/1995.
Anexado em (04/02/1997) ao processo PL 842/1995.
Anexado em (04/02/1997) ao processo PL 1137/1995.
Anexado em (04/02/1997) ao processo PL 1354/1995.
Anexado em (04/02/1997) ao processo PL 1583/1995.
Anexado em (04/02/1997) ao processo PL 51/1996.
Anexado em (04/02/1997) ao processo PL 345/1996.
Anexado em (04/02/1997) ao processo PL 386/1996.
Anexado em (04/02/1997) ao processo PL 399/1996.
Anexado em (04/02/1997) ao processo PL 420/1996.
Anexado em (04/02/1997) ao processo PL 518/1996.
Anexado em (04/02/1997) ao processo PL 566/1996.
Anexado em (04/02/1997) ao processo PL 586/1996.
Anexado em (04/02/1997) ao processo PL 655/1996.
Anexado em (04/02/1997) ao processo PL 737/1996.
Anexado em (04/02/1997) ao processo PL 760/1996.
Anexado em (04/02/1997) ao processo PL 761/1996.
Anexado em (04/02/1997) ao processo PL 810/1996.
Anexado em (04/02/1997) ao processo PL 811/1996.
Anexado em (04/02/1997) ao processo PL 812/1996.
Anexado em (04/02/1997) ao processo PL 843/1996.
Anexado em (04/02/1997) ao processo PL 846/1996.
Leitura 04/02/1997, na Sessão Ordinária 1, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 08/01/1997, página 39, coluna 3
08/02/1997, página 39, coluna 3
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
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