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PROJETO DE LEI 95/2007
Autores
Ver. ADEMIR DA GUIA (PL), Ver. ABOU ANNI (UNIÃO), Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO), Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL), Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL), Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP), Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL), Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD), Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB), Ver. CLAUDETE ALVES (PT), Ver. CLÁUDIO PRADO (PDT), Ver. ELISEU GABRIEL (PSB), Ver. FARHAT (PTB), Ver. GOULART (PSD), Ver. JORGE BORGES (PP), Ver. JOSE AMERICO (PT), Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB), Ver. LENICE LEMOS (PFL), Ver. MARIO DIAS (DEM), Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO), Ver. NOEMI NONATO (PL), Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV), Ver. TONINHO PAIVA (PL), Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Ver. ADEMIR DA GUIA (PL), Ver. ABOU ANNI (UNIÃO), Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO), Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL), Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL), Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP), Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL), Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD), Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB), Ver. CLAUDETE ALVES (PT), Ver. CLÁUDIO PRADO (PDT), Ver. ELISEU GABRIEL (PSB), Ver. FARHAT (PTB), Ver. GOULART (PSD), Ver. JORGE BORGES (PP), Ver. JOSE AMERICO (PT), Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB), Ver. LENICE LEMOS (PFL), Ver. MARIO DIAS (DEM), Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO), Ver. NOEMI NONATO (PL), Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV), Ver. TONINHO PAIVA (PL), Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Ementa
CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO SOBRE LIMPEZA DE IMÓVEIS, FECHAMENTO DE TERRENOS NÃO EDIFICADOS, CONSTRUÇÃO E UTILIZAÇÃO DE PASSEIOS, REBAIXAMENTO DE GUIAS E SARJETAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO SOBRE LIMPEZA DE IMÓVEIS, FECHAMENTO DE TERRENOS NÃO EDIFICADOS, CONSTRUÇÃO E UTILIZAÇÃO DE PASSEIOS, REBAIXAMENTO DE GUIAS E SARJETAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 104SE (21/03/2007)
da Legislatura 14-3.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
CALCADA CONSOLIDACAO LEGISLATIVA FECHAMENTO GUIAS E SARJETAS IMOVEL MURO TERRENO TERRENO BALDIO LIMPEZA LEGISLACAO MUNICIPAL
Assuntos detalhados
REBAIXAMENTO