PROJETO DE LEI

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PL 95/2007 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO SOBRE LIMPEZA DE IMÓVEIS, FECHAMENTO DE TERRENOS NÃO EDIFICADOS, CONSTRUÇÃO E UTILIZAÇÃO DE PASSEIOS, REBAIXAMENTO DE GUIAS E SARJETAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ADEMIR DA GUIA (PL)
Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Ver. CLÁUDIO PRADO (PDT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. FARHAT (PTB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. JORGE BORGES (PP)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Ver. LENICE LEMOS (PFL)
Ver. MARIO DIAS (DEM)
Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 01/03/2007
Autuado em 01/03/2007 - Processo 01-95/2007
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 95/2007   PL00095-2007.PDF Principal 1
19/01/2021 DSP 4000/2021 PL 95/2007 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 1730/2011 (19/05/2011) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos SUB 1/2011 (PL-95/2007) (19/10/2011) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RPS 37/2009 (22/09/2009) - RETORNO AS COMISSOES

Ofícios OF-SGP15 2/2011 (02/02/2011) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 2/2011 (02/02/2011) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Leitura 01/03/2007, na Sessão Ordinária 228, Legislatura 14-3
Publicação no DOC 06/03/2007, página 104, coluna 3
Palavras-Chave CALCADA  |  CONSOLIDACAO LEGISLATIVA  |  FECHAMENTO  |  GUIAS E SARJETAS  |  IMOVEL  |  MURO  |  TERRENO  |  TERRENO BALDIO  |  LIMPEZA  |  LEGISLACAO MUNICIPAL  |  REBAIXAMENTO  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 24/04/2007 - CCJ
Audiência Realizada 23/05/2007 - CCJ
Audiência Realizada 25/11/2013 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária PROJETO DE CONSOLIDAÇÃO
Classificação secundária PROJETOS DE CONSOLIDAÇÃO
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/10/2014 16:54 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/10/2014 16:54 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
04/12/2013 18:20 SGP21/Recebido
04/12/2013 15:54 SGP12/Encaminhado para SGP21
19/11/2013 16:00 SGP12/Recebido
19/11/2013 15:39 SGP21/Encaminhado para SGP12
27/02/2012 17:13 SGP21/Recebido
24/02/2012 12:33 CCJ/Encaminhado para SGP21
21/10/2011 18:55 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
17/10/2011 19:37 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO
17/10/2011 19:37 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
23/05/2011 14:00 CCJ/Consultoria/
23/05/2011 13:30 CCJ/Secretaria (SGP12)/
23/05/2011 11:00 CCJ/Presidente da Comissão/
20/05/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
11/02/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
02/02/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
19/01/2011 16:30 CCJ/Secretaria (SGP12)/
15/10/2009 13:00 CCJ/Consultoria/
06/10/2009 12:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
01/10/2009 14:00 CCJ/Presidente da Comissão/
29/09/2009 17:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
29/09/2009 16:10 CCJ/Recebido
29/09/2009 15:45 URB/Encaminhado para CCJ
29/04/2009 16:03 URB/Recebido
29/04/2009 15:25 SGP22/Encaminhado para URB
29/04/2009 15:25 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 01/03/2007
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 13/03/2007
Prazo regimental 16/03/2007
Relator Ver. JORGE BORGES (PP) , designado em: 13/03/2007
Relatório
Relatório Número 1080 /2007 , apresentado em: 13/03/2007
Parecer Número 256 /2007 , apresentado em: 13/03/2007
Autor Ver. JORGE BORGES (PP)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 15/03/2007 , página 81, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Ver. FARHAT (PTB)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. JORGE BORGES (PP)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/03/2007
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 104SE (21/03/2007) da Legislatura 14-3.
Comissões Designadas em 28/04/2009
Motivo do encaminhamento: ENCAMINHADO PELO PRESIDENTE

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (2.1)
Comissão URB
Recebido em 29/04/2009
Prazo regimental 16/09/2009
Relator Ver. TONINHO PAIVA (PL) , designado em: 30/04/2009
Relatório
Relatório Número 935 /2009 , apresentado em: 16/09/2009
Parecer Número 882 /2009 , apresentado em: 16/09/2009
Autor Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Conclusão PARA REAPRECIAÇÃO PELA CCJLP
Publicação Em 19/09/2009 , página 122, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. CARLOS APOLINARIO (DEM) / Atual: Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Ver. CHICO MACENA (PT)
Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/09/2009
Comissões Designadas em 22/09/2009
Motivo do encaminhamento: RPS 037/09 (REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA)

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Requerimentos
RPS 37/2009
Ementa REQUER RETORNO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLA ÇÃO PARTICIPATIVA, O PROJETO DE LEI 95/07, PARA NOVA APRECIAÇÃO, EM FACE DO PARECER Nº 882/09. * * * APROVADA EM 22/09/2009 * * *
Autores Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Recebimento (protocolo) 22/09/2009
Matérias Referidas Anexado em (22/09/2009) ao processo PL 95/2007.
Leitura 22/09/2009, na Sessão Ordinária 75, Legislatura 15-1
Subtipo do requerimento RETORNO AS COMISSOES
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (3.1)
Comissão CCJ
Recebido em 29/09/2009
Prazo regimental 17/02/2012
Relator Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL) , designado em: 23/05/2011
Relatório
Relatório Número 1398 /2011 , apresentado em: 19/10/2011
Parecer Número 1361 /2011 , apresentado em: 19/10/2011
Autor Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 22/10/2011 , página 87, coluna 2
Em 17/02/2012 , página 102, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/10/2011
Ofícios
OF-SGP15 2/2011
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 02/02/2011
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 95/2007
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 15/02/2011
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP15 2/2011
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 02/02/2011
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 95/2007
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 15/02/2011
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 1730/2011
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões: TRANSMITE POR COPIA MANIFESTAÇAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURA RELATIVO AO SUBSTITUTIVO 95/2007
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 19/05/2011
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem OF. ATL Nº 136/2011
Matérias Referidas Anexado em (19/05/2011) ao processo PL 95/2007.
Plenário
Comissões Designadas em 19/05/2011
Motivo do encaminhamento: CIENCIA

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2011
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 19/10/2011
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 95/2007.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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