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PROJETO DE LEI 495/2007

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VETO TOTAL ACEITO

Autores
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP), Ver. FARHAT (PTB), Ver. CLÁUDIO PRADO (PDT), Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS), Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL), Ver. GOULART (PSD), Ver. NOEMI NONATO (PL), Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD), Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD), Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT), Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)

Ementa
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 10.032, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1985, ALTERADA PELA LEI Nº 10.236, DE 16 DE DE- ZEMBRO DE 1986 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PRESER- VAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E AMBIENTAL DA CIDADE DE SÃO PAULO - CONPRESP)

Situação
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 149SO (14/02/2019)

Localização atual
—

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Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

Norma publicada
Lei Municipal nº 14.516/2007 - 11/10/2007

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 146SE (02/08/2007) da Legislatura 14-3.

Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 153SE (23/08/2007) da Legislatura 14-3.

Aprovada a redação final na 281SO (05/09/2007) da Legislatura 14-3.

Apreciação do Veto: Aprovado em discussão única na 149SO (14/02/2019). Votação Simbólica.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

ALTERACAO AUDIENCIA PUBLICA COMPETENCIA CONSTRUCAO IMOVEL TOMBADO LEI 10.032/1985 LEI 10.236/1986 MEMBROS TOMBAMENTO VEREADOR

Assuntos detalhados

VISIBILIDADE PROXIMIDADE VIZINHANCA PRESERVACAO DELIBERACAO PARTICIPACAO PROCESSO CONPRESP ENTORNO EDIFICIO