PROJETO DE LEI

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PL 495/2007

   VETO TOTAL ACEITO   

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Lei Municipal 14516 - 11/10/2007
Obs. promulgação vetada parcialmente pelo Of. ATL 160/2007-Docrec3038/07 - veto atinge artigos 2º ao 10.
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 10.032, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1985, ALTERADA PELA LEI Nº 10.236, DE 16 DE DE- ZEMBRO DE 1986 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PRESER- VAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E AMBIENTAL DA CIDADE DE SÃO PAULO - CONPRESP)
Veto Veto Parcial
Autores Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. FARHAT (PTB)
Ver. CLÁUDIO PRADO (PDT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 01/08/2007
Autuado em 01/08/2007 - Processo 01-495/2007
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 3038/2007 (11/10/2007) - Veto Parcial
Substitutivos
Emendas EME 1/2007 (23/08/2007) - Autor(es): Ver. PAULO FRANGE (MDB); Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL); Ver. TONINHO PAIVA (PL); Ver. CLÁUDIO PRADO (PDT); Ver. GOULART (PSD); Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD); Ver. ABOU ANNI (UNIÃO);
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 4607/2007 (20/09/2007) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 4607/2007 (20/09/2007) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 131/2019 (15/02/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL

OF-SGP23 131/2019 (15/02/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Leitura 01/08/2007, na Sessão Ordinária 270, Legislatura 14-3
Publicação no DOC 02/08/2007, página 56, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO AUDIENCIA PUBLICA COMPETENCIA CONSTRUCAO IMOVEL TOMBADO LEI 10.032/1985 LEI 10.236/1986 MEMBROS TOMBAMENTO VEREADOR

Assuntos detalhados
VISIBILIDADE PROXIMIDADE VIZINHANCA PRESERVACAO DELIBERACAO PARTICIPACAO PROCESSO CONPRESP ENTORNO EDIFICIO
Data de Encerramento 28/02/2019
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
14/02/2019 Encerrado-VETO PARCIAL ACEITO
28/02/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
28/02/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Audiência Realizada 06/08/2007 - CCJ
Audiência Realizada 20/08/2007 - FIN
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 149SO (14/02/2019)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/03/2019 13:38 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/03/2019 13:38 ARQUIVO/Recebido
28/02/2019 14:00 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
28/02/2019 13:44 SGP23/Recebido
27/02/2019 16:14 SGP21/Encaminhado para SGP23
10/03/2011 17:43 SGP21/Recebido
10/03/2011 14:00 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
21/02/2011 15:44 PESQUISA/Recebido
18/02/2011 14:30 SGP21/Encaminhado para PESQUISA
18/02/2011 14:30 SGP21/Recebido
18/06/2010 17:06 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
16/06/2010 16:37 PESQUISA/Recebido
16/06/2010 15:59 SGP21/Encaminhado para PESQUISA
15/05/2008 14:33 SGP21/Recebido
15/05/2008 14:27 CCJ/Encaminhado para SGP21
16/10/2007 18:30 CCJ/Recebido
16/10/2007 18:03 SGP22/Encaminhado para CCJ
16/10/2007 18:03 SGP22/Recebido
16/10/2007 10:01 SGP23/Encaminhado para SGP22
05/09/2007 18:49 SGP23/Recebido
05/09/2007 18:32 SGP21/Encaminhado para SGP23
05/09/2007 18:32 SGP21/Recebido
30/08/2007 12:03 SGP12/Encaminhado para SGP21
24/08/2007 18:00 SGP12/Recebido
02/08/2007 17:40 SGP21/Encaminhado para SGP12
02/08/2007 17:40 SGP21 Registro Inicial
Comissões Designadas em 01/08/2007
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
# 1
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/08/2007  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/08/2007  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Administração Pública - ADM
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/08/2007  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/08/2007  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/08/2007  (A PEDIDO DA ATM)
Parecer em Plenário
# 6
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Data 02/08/2007
Resultado LEGALIDADE
Parecer em Plenário
# 7
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Data 02/08/2007
Resultado FAVORÁVEL
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 146SE (02/08/2007) da Legislatura 14-3.
Comissões Designadas em 23/08/2007
Motivo do encaminhamento: Redação Final

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 153SE (23/08/2007) da Legislatura 14-3.
Emendas
EME 1/2007
Autores Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. CLÁUDIO PRADO (PDT)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Apresentado em 23/08/2007
Matérias Referidas Anexado em (23/08/2007) ao processo PL 495/2007.
Leitura 23/08/2007, na Sessão Extraordinária 153, Legislatura 14-3
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 24/08/2007
Prazo regimental 29/08/2007
Relator Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL) , designado em: 27/08/2007
Relatório
Relatório Número 1503 /2007 , apresentado em: 29/08/2007
Parecer Número 1173 /2007 , apresentado em: 29/08/2007
Autor Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Conclusão REDAÇÃO FINAL
Publicação Em 30/08/2007 , página 75, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Ver. FARHAT (PTB)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JORGE BORGES (PP)
CONTRARIO
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. TIÃO FARIAS (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/08/2007
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovada a redação final na 281SO (05/09/2007) da Legislatura 14-3.
Ofícios
OF-SGP23 4607/2007
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 20/09/2007
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 495/2007
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/09/2007
Prazo de resposta (dias) 15
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 4607/2007
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 20/09/2007
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 495/2007
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/09/2007
Prazo de resposta (dias) 15
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 3038/2007
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: VETO PARCIAL AO PL 495/07. publ. no DOC de 16/10/07, p. 01, cols. 1/4.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 11/10/2007
Tipo Veto Parcial
Número de origem OF ATL 160/07
Matérias Referidas Anexado em (11/10/2007) ao processo PL 495/2007.
OF-SGP23 131/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 149SO (14/02/2019)
Comissões Designadas em 16/10/2007
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
# 1
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Resultado Sem parecer
Observação Prazo de veto vencido
Liberado pela Comissão em 15/05/2008  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação Prazo de veto vencido
Liberado pela Comissão em 15/05/2008  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Administração Pública - ADM
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação Prazo de veto vencido
Liberado pela Comissão em 15/05/2008  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação Prazo de veto vencido
Liberado pela Comissão em 15/05/2008  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação Prazo de veto vencido
Liberado pela Comissão em 15/05/2008  (A PEDIDO DA ATM)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 149SO (14/02/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 131/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Data de Emissão 15/02/2019
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL:
Matérias Referidas PL 495/2007
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 3038/2007 (11/10/2007) - Veto Parcial
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 26/02/2019
DOCRECs
DOCREC 3038/2007
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: VETO PARCIAL AO PL 495/07. publ. no DOC de 16/10/07, p. 01, cols. 1/4.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 11/10/2007
Tipo Veto Parcial
Número de origem OF ATL 160/07
Matérias Referidas Anexado em (11/10/2007) ao processo PL 495/2007.
OF-SGP23 131/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 149SO (14/02/2019)
Comissões Designadas em 16/10/2007
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
# 1
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Resultado Sem parecer
Observação Prazo de veto vencido
Liberado pela Comissão em 15/05/2008  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação Prazo de veto vencido
Liberado pela Comissão em 15/05/2008  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Administração Pública - ADM
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação Prazo de veto vencido
Liberado pela Comissão em 15/05/2008  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação Prazo de veto vencido
Liberado pela Comissão em 15/05/2008  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação Prazo de veto vencido
Liberado pela Comissão em 15/05/2008  (A PEDIDO DA ATM)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 149SO (14/02/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
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Resposta:
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OF-SGP23 131/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Data de Emissão 15/02/2019
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL:
Matérias Referidas PL 495/2007
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 3038/2007 (11/10/2007) - Veto Parcial
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 26/02/2019
DOCRECs
DOCREC 3038/2007
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: VETO PARCIAL AO PL 495/07. publ. no DOC de 16/10/07, p. 01, cols. 1/4.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 11/10/2007
Tipo Veto Parcial
Número de origem OF ATL 160/07
Matérias Referidas Anexado em (11/10/2007) ao processo PL 495/2007.
OF-SGP23 131/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 149SO (14/02/2019)
Comissões Designadas em 16/10/2007
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
# 1
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Resultado Sem parecer
Observação Prazo de veto vencido
Liberado pela Comissão em 15/05/2008  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação Prazo de veto vencido
Liberado pela Comissão em 15/05/2008  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Administração Pública - ADM
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação Prazo de veto vencido
Liberado pela Comissão em 15/05/2008  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação Prazo de veto vencido
Liberado pela Comissão em 15/05/2008  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação Prazo de veto vencido
Liberado pela Comissão em 15/05/2008  (A PEDIDO DA ATM)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 149SO (14/02/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
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