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PROJETO DE LEI 625/2006
VETO PARCIAL ACEITO
Autor
Executivo - GILBERTO KASSAB
Executivo - GILBERTO KASSAB
Ementa
INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE REGÊNCIA, A GRATIFICAÇÃO DE ATIVI DADE EDUCATIVA, A GRATIFICAÇÃO DE APOIO EDUCACIONAL, A GRATI FICAÇÃO DE ATRIBUIÇÃO EDUCACIONAL, A GRATIFICAÇÃO ESPECIAL PARA ESPECIALISTAS, A GRATIFICAÇÃO POR DESENVOLVIMENTO SÓCIO-EDUCATIVO E O ABONO COMPLEMENTAR, A SEREM CONCEDIDOS AOS SERVIDORES QUE ESPECIFICA. (em regime de urgência)
INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE REGÊNCIA, A GRATIFICAÇÃO DE ATIVI DADE EDUCATIVA, A GRATIFICAÇÃO DE APOIO EDUCACIONAL, A GRATI FICAÇÃO DE ATRIBUIÇÃO EDUCACIONAL, A GRATIFICAÇÃO ESPECIAL PARA ESPECIALISTAS, A GRATIFICAÇÃO POR DESENVOLVIMENTO SÓCIO-EDUCATIVO E O ABONO COMPLEMENTAR, A SEREM CONCEDIDOS AOS SERVIDORES QUE ESPECIFICA. (em regime de urgência)
Situação
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 267SO (26/06/2007)
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 267SO (26/06/2007)
Localização atual
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 88SE (22/11/2006)
da Legislatura 14-2.
Aprovado em 2ª Discussão na 89SE (29/11/2006)
da Legislatura 14-2.
Apreciação do Veto: Aprovado em discussão única na 267SO (26/06/2007).
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ABONO ENSINO MUNICIPAL GRATIFICACAO PROFESSOR SERVIDOR DO ENSINO PROFISSIONAL DE EDUCACAO GRATIFICACAO DE REGENCIA GRATIFICACAO DE ATIVIDADE EDUCATIVA GRATIFICACAO DE APOIO EDUCACIONAL GRATIFICACAO DE ATRIBUICAO EDUCACIONAL
Assuntos detalhados
GRATIFICACAO ESPECIAL PARA ESPECIALISTAS
GRATIFICACAO POR DESENVOLVIMENTO SOCIOEDUCATIVO
SALA DE LEITURA
PROFESSOR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL
SUPERVISOR ESCOLAR
VENCIMENTOS
SALARIO
AUMENTO
DIRETOR DE ESCOLA
COORDENADOR PEDAGOGICO
AUXILIAR DE DIRECAO
AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL
DIRETOR DE EQUIPAMENTO SOCIAL
CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL
ALTERACAO
ESCOLA MUNICIPAL
CENTRO INTEGRADO DE PROTECAO A CRIANCA
LEI 13.273/2002
LEI 13.489/2003
LEI 13.574/2003
LEI 13.652/2003
LEI 14.244/2006