PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 625/2006

   VETO PARCIAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 14244 - 29/11/2006
Obs. promulgação vetada parcialmente
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE REGÊNCIA, A GRATIFICAÇÃO DE ATIVI DADE EDUCATIVA, A GRATIFICAÇÃO DE APOIO EDUCACIONAL, A GRATI FICAÇÃO DE ATRIBUIÇÃO EDUCACIONAL, A GRATIFICAÇÃO ESPECIAL PARA ESPECIALISTAS, A GRATIFICAÇÃO POR DESENVOLVIMENTO SÓCIO-EDUCATIVO E O ABONO COMPLEMENTAR, A SEREM CONCEDIDOS AOS SERVIDORES QUE ESPECIFICA. (em regime de urgência)
Veto Veto Parcial
Autores Executivo - GILBERTO KASSAB
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 08/11/2006
Autuado em 08/11/2006 - Processo 01-625/2006
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 1829/2006 (14/11/2006) - Tramitação em regime de urgência
DOCREC 1969/2006 (01/12/2006) - Veto Parcial
Substitutivos SUB 1/2006 (PL-625/2006) (29/11/2006) - Autor(es): PARTIDO DOS TRABALHADORES;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 4702/2006 (29/11/2006) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 4702/2006 (29/11/2006) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 3781/2007 (23/07/2007) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL

OF-SGP23 3781/2007 (23/07/2007) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Leitura 14/11/2006, na Sessão Ordinária 202, Legislatura 14-2
Publicação no DOC 15/11/2006, página 82, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ABONO ENSINO MUNICIPAL GRATIFICACAO PROFESSOR SERVIDOR DO ENSINO PROFISSIONAL DE EDUCACAO GRATIFICACAO DE REGENCIA GRATIFICACAO DE ATIVIDADE EDUCATIVA GRATIFICACAO DE APOIO EDUCACIONAL GRATIFICACAO DE ATRIBUICAO EDUCACIONAL

Assuntos detalhados
GRATIFICACAO ESPECIAL PARA ESPECIALISTAS GRATIFICACAO POR DESENVOLVIMENTO SOCIOEDUCATIVO SALA DE LEITURA PROFESSOR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL SUPERVISOR ESCOLAR VENCIMENTOS SALARIO AUMENTO DIRETOR DE ESCOLA COORDENADOR PEDAGOGICO AUXILIAR DE DIRECAO AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL DIRETOR DE EQUIPAMENTO SOCIAL CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL ALTERACAO ESCOLA MUNICIPAL CENTRO INTEGRADO DE PROTECAO A CRIANCA LEI 13.273/2002 LEI 13.489/2003 LEI 13.574/2003 LEI 13.652/2003 LEI 14.244/2006
Data de Encerramento 08/08/2007
Motivo do Encerramento VETO PARCIAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Audiência Realizada 22/11/2006 - EDUC
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência 15/12/2006 00:00
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 267SO (26/06/2007)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/11/2010 14:13 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/11/2010 14:13 ARQUIVO/Recebido
18/11/2010 11:13 PROC-CMSP/Encaminhado para ARQUIVO
29/06/2010 15:58 PROC-CMSP/Recebido
29/06/2010 15:29 ARQUIVO/Encaminhado para PROC-CMSP
16/05/2008 17:54 ARQUIVO/Recebido
16/05/2008 16:01 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
16/05/2008 16:01 SGP21/Recebido
16/05/2008 11:49 ARQUIVO/Encaminhado para SGP21
09/08/2007 10:01 ARQUIVO/Recebido
07/08/2007 16:23 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
30/11/2006 15:10 SGP23/Recebido
30/11/2006 15:02 SGP21/Encaminhado para SGP23
30/11/2006 15:01 SGP21/Recebido
22/11/2006 17:55 CCJ/Encaminhado para SGP21
22/11/2006 17:50 CCJ/Recebido
22/11/2006 17:47 SGP2/Encaminhado para CCJ
22/11/2006 17:47 SGP2 Registro Inicial
Comissões Designadas em 14/11/2006
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
DOCRECs
DOCREC 1829/2006
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Tramitação em regime de urgência: REGIME DE URGÊNCIA AO PL 625/06.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 14/11/2006
Tipo Tramitação em regime de urgência
Número de origem OF ATL 192/06
Matérias Referidas Anexado em (14/11/2006) ao processo PL 625/2006.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
# 1
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Resultado Sem parecer
Observação CONGRESSO DE COMISSÕES 22/11/06
Liberado pela Comissão em 22/11/2006  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação CONGRESSO DE COMISSÕES 22/11/06
Liberado pela Comissão em 22/11/2006  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação CONGRESSO DE COMISSÕES 22/11/06
Liberado pela Comissão em 22/11/2006  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação CONGRESSO DE COMISSÕES 22/11/06
Liberado pela Comissão em 22/11/2006  (A PEDIDO DA ATM)
Parecer em Plenário
# 5
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Data 22/11/2006
Resultado LEGALIDADE
Parecer em Plenário
# 6
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Data 22/11/2006
Resultado FAVORÁVEL
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 88SE (22/11/2006) da Legislatura 14-2.
Parecer em Plenário
# 7
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Data 29/11/2006
Resultado LEGALIDADE
Parecer em Plenário
# 8
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Data 29/11/2006
Resultado FAVORÁVEL
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 89SE (29/11/2006) da Legislatura 14-2.
Substitutivos
SUB 1/2006
Autores PARTIDO DOS TRABALHADORES
Apresentado em 29/11/2006
Matérias Referidas Anexado em (29/11/2006) ao processo PL 625/2006.
Leitura 29/11/2006, na Sessão Extraordinária 89, Legislatura 14-2
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios
OF-SGP23 4702/2006
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 29/11/2006
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 625/2006
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/11/2006
Prazo de resposta (dias) 15
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 4702/2006
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 29/11/2006
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 625/2006
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/11/2006
Prazo de resposta (dias) 15
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 1969/2006
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: VETO PARCIAL AO PL 625/06.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 01/12/2006
Tipo Veto Parcial
Número de origem OF ATL 202/2006
Matérias Referidas Anexado em (01/12/2006) ao processo PL 625/2006.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 267SO (26/06/2007)
Comissões Designadas em 05/12/2006
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Administração Pública - ADM
# 1
Encaminhamento (1.1)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação A PEDIDO DA ATM
Liberado pela Comissão em 26/06/2007  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação A PEDIDO DA ATM
Liberado pela Comissão em 26/06/2007  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação A PEDIDO DA ATM
Liberado pela Comissão em 26/06/2007  (A PEDIDO DA ATM)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 267SO (26/06/2007) da Legislatura 14-3.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 3781/2007
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Data de Emissão 23/07/2007
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL:
Matérias Referidas PL 625/2006
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 26/07/2007
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 3781/2007
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Data de Emissão 23/07/2007
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL:
Matérias Referidas PL 625/2006
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 26/07/2007
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir