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PROJETO DE LEI 516/2007
PROMULGADO
Autor
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ementa
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO A "SEMANA DE PREVENÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL E DE PROTEÇÃO AO ADOLESCENTE TRABALHADOR", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO A "SEMANA DE PREVENÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL E DE PROTEÇÃO AO ADOLESCENTE TRABALHADOR", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
APROVADO POR PARECERES
APROVADO POR PARECERES
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ADOLESCENTE CAMPANHA EDUCATIVA CRIANCA DATA COMEMORATIVA EVENTOS PREVENCAO TRABALHO INFANTIL CONSCIENTIZACAO COMBATE SEMANA DE PREVENCAO, CONSCIENTIZACAO E ERRADICACAO DO TRABALHO INFANTIL E DE PROTECAO AO ADOLESCENTE TRABALHADOR
Assuntos detalhados
CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS
ALTERACAO
LEI 14.485/2007