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PROJETO DE LEI 798/2007
PROMULGADO
Autor
Mesa (01/01/2007 a 31/12/2007)
Mesa (01/01/2007 a 31/12/2007)
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 8º DO ARTIGO 43 DA LEI Nº 13.637, DE 04 DE SETEMBRO DE 2003. (REF. DESPESAS DA CMSP COM CORREIO)
DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 8º DO ARTIGO 43 DA LEI Nº 13.637, DE 04 DE SETEMBRO DE 2003. (REF. DESPESAS DA CMSP COM CORREIO)
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 183SE (04/12/2007)
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 183SE (04/12/2007)
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 179SE (28/11/2007)
da Legislatura 14-3.
Aprovado em 2ª Discussão na 183SE (04/12/2007)
da Legislatura 14-3.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
AGENCIA POSTAL ALTERACAO CMSP CONTRATO CUSTEIO DESPESA DISPENSA DE LICITACAO LIMITACAO VERBA EXCLUSAO
Assuntos detalhados
VALOR
LEI 13.637/2003
LEI 14.381/2007