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VETO TOTAL ACEITO
Autor
Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA UTILIZAÇÃO DE DISPOSITIVOS ELETRÔNICOS PELAS EMPRESAS DE ÔNIBUS, PARA IDENTIFICAÇÃO DE CHAMADA FEITA POR PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL.
Situação
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 150SO (19/02/2019)

Localização atual
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Data Área/Ação Motivação Observação de envio Observação de recebimento

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

DETALHES DO PROCESSO

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 184SE (05/12/2007) da Legislatura 14-3.
Aprovado em 2ª Discussão na 254SE (18/12/2008) da Legislatura 14-4.
Apreciação do Veto: Aprovado em discussão única na 150SO (19/02/2019). Votação Simbólica.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

ACESSO DEFICIENTE VISUAL IDENTIFICACAO INSTITUICAO ASSISTENCIAL LINHA DE ONIBUS ONIBUS PESSOA COM DEFICIENCIA PONTO DE ONIBUS TRANSPORTE COLETIVO EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO

Assuntos detalhados

RECEPTOR EQUIPAMENTO ELETRONICO DISPOSITIVO ELETRONICO CHAMADA ACESSIBILIDADE TECNOLOGIA ASSISTIVA

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Processos Apensados