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PROJETO DE LEI 760/2005
RETIRADO PELO AUTOR
Autor
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ementa
CRIA O ART. 30 A E SEU PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 13.131/01 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CRIA O ART. 30 A E SEU PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 13.131/01 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO ANIMAL CAO PROIBICAO PROTECAO AOS ANIMAIS VEICULOS TRANSPORTE GATO LEI 13.131/2001 AUTOMOVEIS
Assuntos detalhados
COLEIRA DE ANIMAL
ANIMAL DOMESTICO
VIOLENCIA CONTRA OS ANIMAIS