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PROJETO DE LEI 759/2005

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PREJUDICADO

Autor
Ver. PAULO TEIXEIRA (PT)

Ementa
ESTA LEI REGULAMENTA A APLICAÇÃO DO INSTITUTO DO PARCELAMENTO, EDIFICAÇÃO E UTILIZAÇÃO COMPULSÓRIOS DO SOLO URBANO NÃO EDIFICADO, SUBUTILIZADO OU NÃO UTILIZADO, DE ACORDO COM O ESTATUTO DA CIDADE E COM O PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO E PLANOS REGIONAIS ESTRATÉ- GICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. *****************PROJETO PREJUDICADO EM FACE DA APROVAÇÃO DO PL 458/2009****************************************

Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª

Localização atual
—

Carregando as Tramitações...

Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

REGULAMENTACAO PARCELAMENTO, EDIFICACAO E UTILIZACAO COMPULSORIOS DO SOLO URBANO NAO EDIFICADO, SUBUTILIZADO OU NAO UTILIZADO CONSTRUCAO PARCELAMENTO DO SOLO OBRIGATORIEDADE UTILIZACAO SOLO URBANO USO DO SOLO LEI 10.257/2001 ( FEDERAL ) LEI 13.430/2002

Assuntos detalhados

LEI 13.885/2004 IMOVEL IMOVEL URBANO ESTATUTO DA CIDADE IPTU PLANO DIRETOR DA CIDADE DE SAO PAULO PLANO DIRETOR REGIONAL DESAPROPRIACAO PRAZO TITULO DA DIVIDA PUBLICA PROGRESSIVIDADE FUNCAO SOCIAL DA PROPRIEDADE URBANA