PROJETO DE LEI

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PL 759/2005

   PREJUDICADO   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ESTA LEI REGULAMENTA A APLICAÇÃO DO INSTITUTO DO PARCELAMENTO, EDIFICAÇÃO E UTILIZAÇÃO COMPULSÓRIOS DO SOLO URBANO NÃO EDIFICADO, SUBUTILIZADO OU NÃO UTILIZADO, DE ACORDO COM O ESTATUTO DA CIDADE E COM O PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO E PLANOS REGIONAIS ESTRATÉ- GICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. *****************PROJETO PREJUDICADO EM FACE DA APROVAÇÃO DO PL 458/2009****************************************
Veto
Autores Ver. PAULO TEIXEIRA (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 24/11/2005
Autuado em 24/11/2005 - Processo 01-759/2005
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 433/2009 (31/03/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 24/11/2005, na Sessão Ordinária 100, Legislatura 14-1
Publicação no DOC 25/11/2005, página 208, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

REGULAMENTACAO PARCELAMENTO, EDIFICACAO E UTILIZACAO COMPULSORIOS DO SOLO URBANO NAO EDIFICADO, SUBUTILIZADO OU NAO UTILIZADO CONSTRUCAO PARCELAMENTO DO SOLO OBRIGATORIEDADE UTILIZACAO SOLO URBANO USO DO SOLO LEI 10.257/2001 ( FEDERAL ) LEI 13.430/2002

Assuntos detalhados
LEI 13.885/2004 IMOVEL IMOVEL URBANO ESTATUTO DA CIDADE IPTU PLANO DIRETOR DA CIDADE DE SAO PAULO PLANO DIRETOR REGIONAL DESAPROPRIACAO PRAZO TITULO DA DIVIDA PUBLICA PROGRESSIVIDADE FUNCAO SOCIAL DA PROPRIEDADE URBANA
Data de Encerramento 05/07/2010
Motivo do Encerramento PREJUDICADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Audiência Realizada 26/06/2008 - FIN
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 3/5 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/07/2010 18:10 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/07/2010 18:10 ARQUIVO/Recebido
05/07/2010 17:40 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
03/08/2009 12:23 SGP21/Recebido
28/07/2009 12:51 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
17/07/2009 17:50 PESQUISA/Recebido
17/07/2009 17:26 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
01/07/2009 19:07 SGP2/Recebido
01/07/2009 17:20 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
29/06/2009 17:43 ARQUIVO/Recebido
29/06/2009 17:36 SGP12/Encaminhado para ARQUIVO
10/02/2009 14:00 SGP12/Recebido
10/02/2009 13:42 SGP21/Encaminhado para SGP12
10/02/2009 13:42 SGP21/Recebido
10/02/2009 13:29 FIN/Encaminhado para SGP21
10/02/2009 00:00 FIN/Supervisão/
26/06/2008 19:00 FIN/Recebido
26/06/2008 15:39 SGP12/Encaminhado para FIN
26/06/2008 14:00 SGP12/Recebido
26/06/2008 13:00 SGP21/Encaminhado para SGP12
07/05/2008 17:09 SGP21/Recebido
28/02/2007 15:00 SGP12/Encaminhado para SGP21
12/02/2007 17:00 SGP12/Recebido
12/02/2007 16:50 SGP21/Encaminhado para SGP12
12/02/2007 16:50 SGP21/Recebido
26/12/2006 21:26 CCJ/Encaminhado para SGP21
16/12/2005 18:00 CCJ/Recebido
16/12/2005 16:44 SGP22/Encaminhado para CCJ
16/12/2005 16:44 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 24/11/2005
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, URB, FIN
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, URB, FIN
Encaminhamento (1.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, URB, FIN
Recebido em 19/12/2005
Prazo regimental 21/12/2006
Relator
Relatório
Relatório Número 4158 /2006 , apresentado em: 21/12/2006
Parecer Número 1842 /2006 , apresentado em: 21/12/2006
Autor
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 27/02/2007 , página 79, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PP) / Atual: Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. CHICO MACENA (PT)
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. JUSCELINO GADELHA (PSDB) / Atual: Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Ver. MARTA COSTA (PFL) / Atual: Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. PAULO TEIXEIRA (PT)
Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 21/12/2006
Requerimentos
RDS 433/2009
Ementa DESARQUIVA PL 759/05, DO VEREADOR PAULO TEIXEIRA.
Autores Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Recebimento (protocolo) 31/03/2009
Matérias Referidas Anexado em (31/03/2009) ao processo PL 759/2005.
Leitura 31/03/2009, na Sessão Ordinária 20, Legislatura 15-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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