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PROJETO DE LEI 772/2005
VETO PARCIAL ACEITO
Autor
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ementa
DISPÕE SOBRE A CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS DE TRAÇÃO ANIMAL E DE ANIMAIS MONTADOS, OU NÃO, EM VIAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS DE TRAÇÃO ANIMAL E DE ANIMAIS MONTADOS, OU NÃO, EM VIAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 11SO (15/03/2017)
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 11SO (15/03/2017)
Localização atual
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 58SE (08/02/2006)
da Legislatura 14-2.
Aprovado em 2ª Discussão na 61SE (14/03/2006)
da Legislatura 14-2.
Apreciação do Veto: Aprovado em discussão única na 11SO (15/03/2017).
Votação Simbólica.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ANIMAL LOGRADOURO PUBLICO PROIBICAO VIA PUBLICA CIRCULACAO RUA PAVIMENTADA APREENSAO PROTECAO AOS ANIMAIS TRANSPORTE DOACAO
Assuntos detalhados
SACRIFICIO DE ANIMAL
PROPRIETARIO
MERCADO DE TRABALHO
HABILITACAO
DESTINACAO
PROPULSAO ANIMAL
ANIMAL DOMESTICO
JUMENTO
BURRO
CAVALO
EQUINO
CAPRINO
OVINO
LEI 14.146/2006
VIOLENCIA CONTRA OS ANIMAIS