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PROJETO DE LEI 379/2006
ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Autor
Executivo - GILBERTO KASSAB
Executivo - GILBERTO KASSAB
Ementa
DISPÕE SOBRE A ORDENAÇÃO DOS ELEMENTOS QUE COMPÕEM A PAISAGEM URBANA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
DISPÕE SOBRE A ORDENAÇÃO DOS ELEMENTOS QUE COMPÕEM A PAISAGEM URBANA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 85SE (26/09/2006)
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 85SE (26/09/2006)
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 82SE (23/08/2006)
da Legislatura 14-2.
Aprovado em 2ª Discussão na 85SE (26/09/2006)
da Legislatura 14-2.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
PAISAGEM URBANA POLUICAO VISUAL CARTAZ ESPACO PUBLICITARIO LOGRADOURO PUBLICO PARQUE POSTE PRACA PUBLICA PROIBICAO PUBLICIDADE
Assuntos detalhados
VIA PUBLICA
ZONA RESIDENCIAL
ANUNCIO
VEICULACAO PUBLICITARIA
EDIFICIO
FACHADA
PONTE
TUNEL
VIADUTO
ARVORE
IMOVEL
REGULAMENTACAO
VEICULOS
EMPENA CEGA
AREA
LEI CIDADE LIMPA
EXTINCAO
PROPAGANDA ELEITORAL
LICENCA DE ANUNCIO
CADASTRO DE EMPRESAS DE PUBLICIDADE EXTERIOR
REVOGACAO
MOBILIARIO URBANO
LEI 13.525/2003
LEI 14.017/2005
LEI 14.066/2005
LEI 13.687/2003
MURO
INSTITUICAO MANTENEDORA
LEI 14.223/2006