Este é o novo relatório de tramitação do SPLEGIS. Para visualizar o relatório no formato antigo, clique aqui.

PROJETO DE LEI 617/2006

Assistente de impressão Processo na Íntegra Texto Inicial

VETO PARCIAL ACEITO

Autores
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA), Ver. RICARDO MONTORO (PSDB), Ver. JORGE TADEU (PFL), Ver. FARHAT (PTB), Ver. GOULART (PSD), Ver. ABOU ANNI (UNIÃO), Ver. CLÁUDIO PRADO (PDT)

Ementa
DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO NO SÍTIO OFICIAL DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA OU FUNDACIONAL DE QUALQUER DOS PODERES DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, DOS NOMES, CARGOS, UNIDADES OU DEPARTAMENTOS E CORREIO ELETRÔNICO, NO RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO DE SEUS FUNCIONÁRIOS, EMPREGADOS E SERVIDORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 150SO (19/02/2019)

Localização atual
—

Carregando as Tramitações...

Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

Norma publicada
Lei Municipal nº 14.720/2008 - 25/04/2008

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 165SE (26/09/2007) da Legislatura 14-3.

Aprovado em 2ª Discussão na 213SE (26/03/2008) da Legislatura 14-4.

Apreciação do Veto: Aprovado em discussão única na 150SO (19/02/2019). Votação Simbólica.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

EMPREGADO INFORMACAO ORGAOS MUNICIPAIS SERVIDOR DIVULGACAO CARGO ORGAOS PUBLICOS NOME PMSP INTERNET

Assuntos detalhados

DEPARTAMENTO CORREIO ELETRONICO TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA SUGESTAO DE ENTIDADE