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PROJETO DE LEI 486/2006
RETIRADO PELO AUTOR
Autor
Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA)
Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA)
Ementa
DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DO COMERCIANTE NA MANUTENÇÃO E EXECUÇÃO DA LIMPEZA DO PASSEIO E SARJETA FRONTEIRIÇAS A IMÓVEL COMERCIAL NO MUNICÍPIO DE ~SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DO COMERCIANTE NA MANUTENÇÃO E EXECUÇÃO DA LIMPEZA DO PASSEIO E SARJETA FRONTEIRIÇAS A IMÓVEL COMERCIAL NO MUNICÍPIO DE ~SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
BANCA DE JORNAL CALCADA ESTABELECIMENTO COMERCIAL EVENTOS LIXO PROIBICAO PROPRIETARIO VIA PUBLICA COMERCIANTE MANUTENCAO
Assuntos detalhados
VARRICAO
LIMPEZA