PROJETO DE LEI

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PL 486/2006

   RETIRADO PELO AUTOR   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DO COMERCIANTE NA MANUTENÇÃO E EXECUÇÃO DA LIMPEZA DO PASSEIO E SARJETA FRONTEIRIÇAS A IMÓVEL COMERCIAL NO MUNICÍPIO DE ~SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veto
Autores Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 23/08/2006
Autuado em 23/08/2006 - Processo 01-486/2006
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 2725/2006 (28/11/2006) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 23/08/2006, na Sessão Ordinária 175, Legislatura 14-2
Publicação no DOC 24/08/2006, página 59, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

BANCA DE JORNAL CALCADA ESTABELECIMENTO COMERCIAL EVENTOS LIXO PROIBICAO PROPRIETARIO VIA PUBLICA COMERCIANTE MANUTENCAO

Assuntos detalhados
VARRICAO LIMPEZA
Data de Encerramento 26/12/2006
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/02/2007 09:46 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/02/2007 09:46 ARQUIVO/Recebido
08/02/2007 12:19 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
19/09/2006 18:16 CCJ/Recebido
19/09/2006 13:43 SGP22/Encaminhado para CCJ
19/09/2006 13:43 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 23/08/2006
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 19/09/2006
Prazo regimental 25/09/2006
Relator Ver. ADEMIR DA GUIA (PC DO B) / Atual: Ver. ADEMIR DA GUIA (PL) , designado em: 25/09/2006
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 28/11/2006
Requerimentos
RDS 2725/2006
Ementa RETIRA PL 486/2006, DE SUA AUTORIA.
Autores Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA)
Recebimento (protocolo) 28/11/2006
Matérias Referidas Anexado em (28/11/2006) ao processo PL 486/2006.
Leitura 28/11/2006, na Sessão Ordinária 206, Legislatura 14-2
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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