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PROJETO DE LEI 534/2003
ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Autor
Ver. MANOEL CRUZ (PRONA)
Ver. MANOEL CRUZ (PRONA)
Ementa
"'AUTORIZA À INCLUSÃO DE PRODUTOS ORGÂNICOS NA MEREN- DA ESCOLAR DAS UNIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL."
"'AUTORIZA À INCLUSÃO DE PRODUTOS ORGÂNICOS NA MEREN- DA ESCOLAR DAS UNIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL."
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ENSINO MUNICIPAL MERENDA ESCOLAR ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL SELO CONTROLE DE QUALIDADE PRODUTO ORGANICO