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PROJETO DE LEI 530/2003
PROMULGADO
Autor
Executivo - MARTA SUPLICY
Executivo - MARTA SUPLICY
Ementa
"DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS DESTINADAS À VALO- RIZAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (em regime de urgência)
"DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS DESTINADAS À VALO- RIZAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (em regime de urgência)
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 306SE (10/09/2003)
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 306SE (10/09/2003)
Localização atual
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 301SE (03/09/2003)
da Legislatura 13-3.
Aprovado em 2ª Discussão na 306SE (10/09/2003)
da Legislatura 13-3.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ABONO ACORDO COLETIVO DE TRABALHO AGENTE DE APOIO FISCAL AGENTE DE APOIO AGENTE VISTOR AGENTE ESCOLAR ANTECIPACAO ASSESSOR TECNICO ATENDENTE DE ENFERMAGEM AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL
Assuntos detalhados
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
AUXILIO REFEICAO
CARGO
BONUS
CARGO EM COMISSAO
CARREIRA
CONCURSO PUBLICO
COORDENADOR PEDAGOGICO
DIRETOR DE EQUIPAMENTO SOCIAL
ENSINO SUPERIOR
DIRETOR DE ESCOLA
GRATIFICACAO
GRATIFICACAO DE FUNCAO
GRATIFICACAO DE MUNICIPALIZACAO
GRATIFICACAO DE PRODUTIVIDADE FISCAL
GRATIFICACAO ESPECIAL DO REGIME DE PLANTAO
GRATIFICACAO ESPECIAL PELA PRESTACAO DE SERVICOS ASSISTENCIAIS EM SAUDE
GRATIFICACAO ESPECIAL PELA PRESTACAO DE SERVICOS EM UNIDADES ASSISTENCIAIS DE SAUDE
GRATIFICACAO POR DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL
GRATIFICACAO POR EXERCICIO EM POSTO DE TRABALHO DE DIFICIL PROVIMENTO
GUARDA CIVIL METROPOLITANA
INCORPORACAO
JORNADA DE TRABALHO
MATRICULA
MEDICO
NIVEL MEDIO
NOMEACAO
NIVEL SUPERIOR
PADRAO DE VENCIMENTOS
PEDAGOGO
PISO SALARIAL
PLANO DE CARREIRA
PLANTAO
PROCURADOR DO MUNICIPIO
PROCURADORIA DA FAZENDA MUNICIPAL
PROFESSOR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL
PROFISSIONAL DA FISCALIZACAO
PROFISSIONAL DE SAUDE
PROFISSIONAL DE EDUCACAO
QUADRO DE PESSOAL DE NIVEL BASICO
REENQUADRAMENTO
REESTRUTURACAO
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL
SERVIDOR ADMITIDO
SERVIDOR
SERVIDOR APOSENTADO
SERVIDOR DA SAUDE
SERVIDOR DE NIVEL BASICO
SERVIDOR DE NIVEL MEDIO
SERVIDOR DE NIVEL SUPERIOR
SERVIDOR DO ENSINO
SUPERVISOR ESCOLAR
VENCIMENTOS
TRANSFERENCIA
VERBA DE LOCOMOCAO
ACAO JUDICIAL
DECISAO JUDICIAL
AUMENTO
VALORIZACAO
NIVEL BASICO
LEI 13.652/2003

