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PROMULGADO
Autor
Executivo - MARTA SUPLICY
Ementa
"DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS DESTINADAS À VALO- RIZAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (em regime de urgência)
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 306SE (10/09/2003)

Localização atual
—
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Data Área/Ação Motivação Observação de envio Observação de recebimento
Norma publicada
Lei Municipal nº 13.652/2003 - 25/09/2003

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

DETALHES DO PROCESSO

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 301SE (03/09/2003) da Legislatura 13-3.
Aprovado em 2ª Discussão na 306SE (10/09/2003) da Legislatura 13-3.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

ABONO ACORDO COLETIVO DE TRABALHO AGENTE DE APOIO FISCAL AGENTE DE APOIO AGENTE VISTOR AGENTE ESCOLAR ANTECIPACAO ASSESSOR TECNICO ATENDENTE DE ENFERMAGEM AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL

Assuntos detalhados

AUXILIAR DE ENFERMAGEM AUXILIO REFEICAO CARGO BONUS CARGO EM COMISSAO CARREIRA CONCURSO PUBLICO COORDENADOR PEDAGOGICO DIRETOR DE EQUIPAMENTO SOCIAL ENSINO SUPERIOR DIRETOR DE ESCOLA GRATIFICACAO GRATIFICACAO DE FUNCAO GRATIFICACAO DE MUNICIPALIZACAO GRATIFICACAO DE PRODUTIVIDADE FISCAL GRATIFICACAO ESPECIAL DO REGIME DE PLANTAO GRATIFICACAO ESPECIAL PELA PRESTACAO DE SERVICOS ASSISTENCIAIS EM SAUDE GRATIFICACAO ESPECIAL PELA PRESTACAO DE SERVICOS EM UNIDADES ASSISTENCIAIS DE SAUDE GRATIFICACAO POR DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL GRATIFICACAO POR EXERCICIO EM POSTO DE TRABALHO DE DIFICIL PROVIMENTO GUARDA CIVIL METROPOLITANA INCORPORACAO JORNADA DE TRABALHO MATRICULA MEDICO NIVEL MEDIO NOMEACAO NIVEL SUPERIOR PADRAO DE VENCIMENTOS PEDAGOGO PISO SALARIAL PLANO DE CARREIRA PLANTAO PROCURADOR DO MUNICIPIO PROCURADORIA DA FAZENDA MUNICIPAL PROFESSOR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL PROFISSIONAL DA FISCALIZACAO PROFISSIONAL DE SAUDE PROFISSIONAL DE EDUCACAO QUADRO DE PESSOAL DE NIVEL BASICO REENQUADRAMENTO REESTRUTURACAO SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL SERVIDOR ADMITIDO SERVIDOR SERVIDOR APOSENTADO SERVIDOR DA SAUDE SERVIDOR DE NIVEL BASICO SERVIDOR DE NIVEL MEDIO SERVIDOR DE NIVEL SUPERIOR SERVIDOR DO ENSINO SUPERVISOR ESCOLAR VENCIMENTOS TRANSFERENCIA VERBA DE LOCOMOCAO ACAO JUDICIAL DECISAO JUDICIAL AUMENTO VALORIZACAO NIVEL BASICO LEI 13.652/2003

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