PROJETO DE LEI

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PL 530/2003

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Lei Municipal 13652 - 25/09/2003
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS DESTINADAS À VALO- RIZAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (em regime de urgência)
Veto
Autores Executivo - MARTA SUPLICY
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 26/08/2003
Autuado em 26/08/2003 - Processo 01-530/2003
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 487/2003 (22/08/2003) - Tramitação em regime de urgência
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 535/2003 (15/09/2003) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 535/2003 (15/09/2003) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

Leitura 26/08/2003, na Sessão Ordinária 254, Legislatura 13-3
Publicação no DOC 29/08/2003, página 66, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ABONO ACORDO COLETIVO DE TRABALHO AGENTE DE APOIO FISCAL AGENTE DE APOIO AGENTE VISTOR AGENTE ESCOLAR ANTECIPACAO ASSESSOR TECNICO ATENDENTE DE ENFERMAGEM AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL

Assuntos detalhados
AUXILIAR DE ENFERMAGEM AUXILIO REFEICAO CARGO BONUS CARGO EM COMISSAO CARREIRA CONCURSO PUBLICO COORDENADOR PEDAGOGICO DIRETOR DE EQUIPAMENTO SOCIAL ENSINO SUPERIOR DIRETOR DE ESCOLA GRATIFICACAO GRATIFICACAO DE FUNCAO GRATIFICACAO DE MUNICIPALIZACAO GRATIFICACAO DE PRODUTIVIDADE FISCAL GRATIFICACAO ESPECIAL DO REGIME DE PLANTAO GRATIFICACAO ESPECIAL PELA PRESTACAO DE SERVICOS ASSISTENCIAIS EM SAUDE GRATIFICACAO ESPECIAL PELA PRESTACAO DE SERVICOS EM UNIDADES ASSISTENCIAIS DE SAUDE GRATIFICACAO POR DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL GRATIFICACAO POR EXERCICIO EM POSTO DE TRABALHO DE DIFICIL PROVIMENTO GUARDA CIVIL METROPOLITANA INCORPORACAO JORNADA DE TRABALHO MATRICULA MEDICO NIVEL MEDIO NOMEACAO NIVEL SUPERIOR PADRAO DE VENCIMENTOS PEDAGOGO PISO SALARIAL PLANO DE CARREIRA PLANTAO PROCURADOR DO MUNICIPIO PROCURADORIA DA FAZENDA MUNICIPAL PROFESSOR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL PROFISSIONAL DA FISCALIZACAO PROFISSIONAL DE SAUDE PROFISSIONAL DE EDUCACAO QUADRO DE PESSOAL DE NIVEL BASICO REENQUADRAMENTO REESTRUTURACAO SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL SERVIDOR ADMITIDO SERVIDOR SERVIDOR APOSENTADO SERVIDOR DA SAUDE SERVIDOR DE NIVEL BASICO SERVIDOR DE NIVEL MEDIO SERVIDOR DE NIVEL SUPERIOR SERVIDOR DO ENSINO SUPERVISOR ESCOLAR VENCIMENTOS TRANSFERENCIA VERBA DE LOCOMOCAO ACAO JUDICIAL DECISAO JUDICIAL AUMENTO VALORIZACAO NIVEL BASICO LEI 13.652/2003
Data de Encerramento 25/09/2003
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 306SE (10/09/2003)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/09/2003 13:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/09/2003 13:00 ARQUIVO/Recebido
26/09/2003 10:50 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
12/09/2003 18:12 LEG3/Recebido
12/09/2003 18:00 ATM/Encaminhado para LEG3
12/09/2003 17:00 ATM/Recebido
12/09/2003 14:30 CCJ/Encaminhado para ATM
29/08/2003 15:45 CCJ/Recebido
29/08/2003 15:31 ATM/Encaminhado para CCJ
29/08/2003 15:31 ATM Registro Inicial
DOCRECs
DOCREC 487/2003
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Tramitação em regime de urgência: REGIME DE URGÊNCIA AO PL 530/03 (VALORIZAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 22/08/2003
Tipo Tramitação em regime de urgência
Número de origem OF ATL 507/03
Matérias Referidas Anexado em (22/08/2003) ao processo PL 530/2003.
Plenário
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Resposta:
Comissões Designadas em 26/08/2003
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Parecer em Plenário
# 1
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Data 03/09/2003
Resultado LEGALIDADE
Parecer em Plenário
# 2
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Data 03/09/2003
Resultado FAVORÁVEL
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 301SE (03/09/2003) da Legislatura 13-3.
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
# 3
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Resultado Sem parecer
Observação atm
Liberado pela Comissão em 05/09/2003  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Administração Pública - ADM
# 4
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação atm
Liberado pela Comissão em 05/09/2003  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação atm
Liberado pela Comissão em 05/09/2003  (A PEDIDO DA ATM)
Parecer em Plenário
# 6
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Data 10/09/2003
Resultado FAVORÁVEL
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 306SE (10/09/2003) da Legislatura 13-3.
Ofícios
OF-LEG3 535/2003
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 15/09/2003
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 530/2003
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 15/09/2003
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 535/2003
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 15/09/2003
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 530/2003
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 15/09/2003
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
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