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PROJETO DE LEI 151/2004
PROMULGADO
Autor
Executivo - MARTA SUPLICY
Executivo - MARTA SUPLICY
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, POR TEMPO DETERMINADO, PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÕES DE AGENTE DE APOIO NAS SUBPREFEITURAS. (em regime de urgência)
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, POR TEMPO DETERMINADO, PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÕES DE AGENTE DE APOIO NAS SUBPREFEITURAS. (em regime de urgência)
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 403SE (15/04/2004)
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 403SE (15/04/2004)
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 400SE (13/04/2004)
da Legislatura 13-4.
Aprovado em 2ª Discussão na 403SE (15/04/2004)
da Legislatura 13-4.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
AGENTE VISTOR CONTRATACAO FISCAL FISCALIZACAO LEI 10.793/1989 PRAZO RECONTRATACAO PRORROGACAO CONTRATACAO POR PRAZO DETERMINADO LEI 13.261/2001
Assuntos detalhados
AGENTE DE APOIO
SUBPREFEITURA