PROJETO DE LEI

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PL 151/2004

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Lei Municipal 13803 - 16/04/2004
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, POR TEMPO DETERMINADO, PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÕES DE AGENTE DE APOIO NAS SUBPREFEITURAS. (em regime de urgência)
Veto
Autores Executivo - MARTA SUPLICY
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 24/03/2004
Autuado em 24/03/2004 - Processo 01-151/2004
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 494/2004 (06/04/2004) - Tramitação em regime de urgência
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 1006/2004 (15/04/2004) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 1006/2004 (15/04/2004) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 24/03/2004, na Sessão Ordinária 304, Legislatura 13-4
Publicação no DOC 25/03/2003, página 142, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

AGENTE VISTOR CONTRATACAO FISCAL FISCALIZACAO LEI 10.793/1989 PRAZO RECONTRATACAO PRORROGACAO CONTRATACAO POR PRAZO DETERMINADO LEI 13.261/2001

Assuntos detalhados
AGENTE DE APOIO SUBPREFEITURA
Data de Encerramento 16/04/2004
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência 11/05/2004 00:00
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 403SE (15/04/2004)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/04/2004 09:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/04/2004 09:30 ARQUIVO/Recebido
20/04/2004 18:14 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
15/04/2004 19:05 LEG3/Recebido
15/04/2004 17:15 ATM/Encaminhado para LEG3
15/04/2004 17:15 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 24/03/2004
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
DOCRECs
DOCREC 494/2004
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Tramitação em regime de urgência: REGIME DE URGÊNCIA AO PL 151/04 (Agente de Apoio nas Subprefeituras)
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 06/04/2004
Tipo Tramitação em regime de urgência
Número de origem of atl 271/04
Matérias Referidas Anexado em (06/04/2004) ao processo PL 151/2004.
Plenário
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Resposta:
Parecer em Plenário
# 1
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Data 13/04/2004
Resultado LEGALIDADE
Parecer em Plenário
# 2
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Data 13/04/2004
Resultado FAVORÁVEL
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 400SE (13/04/2004) da Legislatura 13-4.
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
# 3
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 14/04/2004  (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)
Comissão de Administração Pública - ADM
# 4
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 14/04/2004  (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 14/04/2004  (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 403SE (15/04/2004) da Legislatura 13-4.
Ofícios
OF-SGP23 1006/2004
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 15/04/2004
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 151/2004
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/04/2004
Prazo de resposta (dias) 15
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OF-SGP23 1006/2004
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 15/04/2004
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 151/2004
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/04/2004
Prazo de resposta (dias) 15
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