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PROJETO DE EMENDA LEI ORGANICA 7/2026
Autores
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO), Ver. SANDRA SANTANA (MDB), Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO), Ver. SANDRA SANTANA (MDB), Ver. EDIR SALES (PSD)
Ementa
Altera o art. 88 da Lei Orgânica do Município de São Paulo para adequar a denominação da Guarda Civil Metropolitana à nomenclatura de Polícia Municipal de São Paulo, nos termos do art. 144 da Constituição Federal, e dá outras providências.
Altera o art. 88 da Lei Orgânica do Município de São Paulo para adequar a denominação da Guarda Civil Metropolitana à nomenclatura de Polícia Municipal de São Paulo, nos termos do art. 144 da Constituição Federal, e dá outras providências.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DENOMINACAO GUARDA CIVIL METROPOLITANA POLICIA MUNICIPAL DE SAO PAULO SEGURANCA PUBLICA APOSENTADORIA SERVIDOR APOSENTADO SEGURANCA ESCOLA PUBLICA