PROJETO DE EMENDA LEI ORGANICA

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PLO 7/2026 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

PROMULGAÇÃO - EMENDA À LEI ORGÂNICA nro. /
Emenda à Lei Orgânica
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Altera o art. 88 da Lei Orgânica do Município de São Paulo para adequar a denominação da Guarda Civil Metropolitana à nomenclatura de Polícia Municipal de São Paulo, nos termos do art. 144 da Constituição Federal, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 05/11/2026
Autuado em 05/11/2026 - Processo 04-7/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
05/11/2026 PLO 7/2026   PLO Policia Municipal.pdf Principal 1 Vários
10/11/2026 RDS 1402/2026 PLO 7/2026 26.11.06_ Pedido_de_Coautoria_PLO_7_26.pdf Principal 1 Vários
10/11/2026 RDS 1402/2026 PLO 7/2026 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
10/11/2026 DSP 16660/2026 PLO 7/2026 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 GLAUBER DE MORAIS VENTRICE
10/11/2026 DSP 16635/2026 PLO 7/2026 Designação de Comissões.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
10/11/2026 DSP 16658/2026 PLO 7/2026 PESQUISA E ANALISE PREVIA plo07-26.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
10/11/2026 DSP 16662/2026 PLO 7/2026 Recebimento - CCJ - 10/11/2026.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
10/11/2026 DSP 16672/2026 PLO 7/2026 Designação de Relatoria - CCJ - Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) - 10/11/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
11/11/2026 RDS 1417/2026 PLO 7/2026 Requerimento - Coautoria.pdf Principal 1 GABRIEL DA SILVA FEITOSA VILAR

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1402/2026 (10/11/2026) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1417/2026 (11/11/2026) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 10/11/2026, na Sessão Ordinária 161, Legislatura 19-2
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DENOMINACAO GUARDA CIVIL METROPOLITANA POLICIA MUNICIPAL DE SAO PAULO SEGURANCA PUBLICA APOSENTADORIA SERVIDOR APOSENTADO SEGURANCA ESCOLA PUBLICA

Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Data Pauta
11/11/2026 97ª Sessão Extraordinária
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/11/2026 15:57 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/11/2026 15:57 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
11/11/2026 15:38 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
11/11/2026 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
10/11/2026 18:13 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
10/11/2026 18:09 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
10/11/2026 17:55 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
10/11/2026 17:42 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/11/2026 17:42 CCJ/Recebido
10/11/2026 17:40 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
10/11/2026 16:37 PROC-CMSP/Recebido
10/11/2026 16:37 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
10/11/2026 16:37 PRESID/Recebido
10/11/2026 16:37 SGP42/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
10/11/2026 16:37 SGP42/Recebido
10/11/2026 16:11 SGP22/Encaminhado para SGP42 Matéria dada como lida na Sessão Ordinária.
10/11/2026 16:11 SGP22 Registro Inicial
Requerimentos
RDS 1402/2026
Ementa Requer a inclusão da Vereadora Sandra Santana como coautora do PLO nº 7/2026.
Autores Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Recebimento (protocolo) 10/11/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
10/11/2026 RDS 1402/2026   26.11.06_ Pedido_de_Coautoria_PLO_7_26.pdf Principal 1 Vários
10/11/2026 DSP 16567/2026 RDS 1402/2026 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (10/11/2026) ao processo PLO 7/2026.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 10/11/2026
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 10/11/2026
Prazo regimental 25/11/2026
Relator Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) , designado em: 10/11/2026
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 2176 /2026 , apresentado em: 10/11/2026
Parecer Número 1641 /2026 , apresentado em: 11/11/2026
Autor Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE
Votos
A FAVOR
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
ABSTENÇÃO
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em
Requerimentos
RDS 1417/2026
Ementa Requer a inclusão da Vereadora Edir Sales como coautora do PLO nº 7/2026.
Autores Ver. EDIR SALES (PSD)
Recebimento (protocolo) 11/11/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
11/11/2026 RDS 1417/2026   Requerimento - Coautoria.pdf Principal 1 GABRIEL DA SILVA FEITOSA VILAR

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (11/11/2026) ao processo PLO 7/2026.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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