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PROJETO DE LEI 37/2004
PROMULGADO
Autor
Executivo - MARTA SUPLICY
Executivo - MARTA SUPLICY
Ementa
Aprova modificação no traçado de faixa sanitária aprovada pela Lei nº 9.623, de 12 de setembro de 1983, no distrito da Sé. (em regime de urgência)
Aprova modificação no traçado de faixa sanitária aprovada pela Lei nº 9.623, de 12 de setembro de 1983, no distrito da Sé. (em regime de urgência)
Situação
APROVADO POR PARECERES
APROVADO POR PARECERES
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO FAIXA DE TERRENO SE ( DISTRITO ) VIELA SANITARIA AREA NON AEDIFICANDI LIBERDADE ( DISTRITO ) FAIXA SANITARIA MAZZINI ( RUA ) MUNIZ DE SOUSA ( RUA ) ALMEIDA TORRES ( RUA )
Assuntos detalhados
LEI 09.623/1983