PROJETO DE LEI

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PL 37/2004

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Lei Municipal 14143 - 06/04/2006
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Aprova modificação no traçado de faixa sanitária aprovada pela Lei nº 9.623, de 12 de setembro de 1983, no distrito da Sé. (em regime de urgência)
Veto
Autores Executivo - MARTA SUPLICY
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 11/02/2004
Autuado em 11/02/2004 - Processo 01-37/2004
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 414/2004 (15/03/2004) - Tramitação em regime de urgência
DOCREC 1012/2005 (22/08/2005) - Retirada de Ofício ATL
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 795/2006 (04/04/2006) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 795/2006 (04/04/2006) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Leitura 11/02/2004, na Sessão Ordinária 292, Legislatura 13-4
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO FAIXA DE TERRENO SE ( DISTRITO ) VIELA SANITARIA AREA NON AEDIFICANDI LIBERDADE ( DISTRITO ) FAIXA SANITARIA MAZZINI ( RUA ) MUNIZ DE SOUSA ( RUA ) ALMEIDA TORRES ( RUA )

Assuntos detalhados
LEI 09.623/1983
Data de Encerramento 06/04/2006
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 21/03/2006 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/04/2006 09:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/04/2006 09:30 ARQUIVO/Recebido
10/04/2006 13:17 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
21/03/2006 17:24 SGP23/Recebido
21/03/2006 16:53 SGP12/Encaminhado para SGP23
20/03/2006 15:00 SGP12/Recebido
20/03/2006 14:03 SGP21/Encaminhado para SGP12
06/09/2005 15:00 SGP21/Recebido
06/09/2005 11:33 FIN/Encaminhado para SGP21
06/09/2005 00:00 FIN/SGP.21/
31/08/2005 13:21 FIN/Recebido
24/08/2005 13:35 SGP21/Encaminhado para FIN
31/08/2005 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
25/08/2005 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
24/08/2005 13:35 SGP21/Recebido
12/04/2005 12:23 FIN/Encaminhado para SGP21
12/04/2005 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
09/03/2005 00:00 FIN/Comissão/Vistas
04/03/2005 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
02/03/2005 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
01/03/2005 00:00 FIN/Consultoria/
01/03/2005 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
01/03/2005 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
25/02/2005 00:00 FIN/Consultoria/
12/01/2005 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/12/2004 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
27/10/2004 00:00 FIN/Comissão/Vistas
21/10/2004 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
18/10/2004 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
13/10/2004 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
13/10/2004 00:00 FIN/Consultoria/
09/09/2004 13:00 FIN/Recebido
09/09/2004 12:20 URB/Encaminhado para FIN
09/09/2004 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/05/2004 18:23 URB/Recebido
06/05/2004 18:13 CCJ/Encaminhado para URB
27/02/2004 14:00 CCJ/Recebido
27/02/2004 11:17 ATM/Encaminhado para CCJ
27/02/2004 11:17 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 11/02/2004
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 27/02/2004
Prazo regimental 05/05/2004
Relator Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL) , designado em: 30/03/2004
Relatório
Relatório Número 1162 /2004 , apresentado em: 05/05/2004
Parecer Número 396 /2004 , apresentado em: 05/05/2004
Autor Ver. CELSO JATENE (PL)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 21/03/2006 , página 54, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/05/2004
DOCRECs
DOCREC 414/2004
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Tramitação em regime de urgência: REGIME DE URGENCIA AO PL 37/04
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 15/03/2004
Tipo Tramitação em regime de urgência
Número de origem OFICIO ATL 234/04
Matérias Referidas Anexado em (15/03/2004) ao processo PL 37/2004.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 06/05/2004
Prazo regimental 18/08/2004
Relator Ver. ATÍLIO FRANCISCO (PTB) / Atual: Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) , designado em: 19/05/2004
Relatório
Relatório Número 3069 /2004 , apresentado em: 18/08/2004
Parecer Número 755 /2004 , apresentado em: 18/08/2004
Autor Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 21/03/2006 , página 54, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (PTB) / Atual: Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. ERASMO DIAS (PPB)
Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Ver. TONINHO PAIVA (PL*) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/08/2004
DOCRECs
DOCREC 1012/2005
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Retirada de Ofício ATL: TORNA SEM EFEITO O PEDIDO DE TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA AO PL 37/04.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 22/08/2005
Tipo Retirada de Ofício ATL
Número de origem OF. ATL 153/05
Matérias Referidas Anexado em (22/08/2005) ao processo PL 37/2004.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 24/08/2005
Prazo regimental 31/08/2005
Relator Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL) , designado em: 31/08/2005
Relatório
Relatório Número 2121 /2005 , apresentado em: 31/08/2005
Parecer Número 833 /2005 , apresentado em: 31/08/2005
Autor Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 06/09/2005 , página 72, coluna 3
Em 21/03/2006 , página 73, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. LENICE LEMOS (PFL)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. POLICE (PSDB) / Atual: Ver. POLICE (PSD)
Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 31/08/2005
Ofícios
OF-SGP23 795/2006
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 04/04/2006
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 37/2004
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 05/04/2006
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 795/2006
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 04/04/2006
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 37/2004
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 05/04/2006
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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