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INDICACAO 520/2026
Autor
Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Ementa
Prezado Secretrio, Com nossos cordiais cumprimentos, trazemos INDICAÇÃO a partir de questionamentos de agentes culturais do municpio referentes à elaboração do Plano de Aplicação de Recursos (PAR) da Poltica Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Ciclo 3. CONSIDERANDO: ( a ) Que o prazo para envio do PAR por parte dos municpios é 13 de novembro de 2026, conforme orientação do Ministério da Cultura; ( b ) Que a Portaria MinC nº 243, de 9 de outubro de 2025, estabelece expressamente que o Plano deve contar com a participação da sociedade civil em sua elaboração; ( c ) Que nas ediçes anteriores, a comunidade cultural relatou pouca ou nenhuma escuta prévia, resultando em planos que não refletem as reais prioridades dos fazedores de cultura do municpio; ( d ) Que a poltica cultural, para ser efetiva e legtima, precisa ser construda de forma compartilhada, garantindo transparência, representatividade e dilogo real com os agentes, coletivos, conselhos e fruns de cultura do territrio. Com o intuito de fortalecer a gestão democrtica da cultura em nosso municpio, INDICAMOS: ( 1 ) A realização de processo amplo e transparente de dilogo com a sociedade civil, antes da finalização e envio do PAR, garantindo espaços de escuta com fazedores de cultura, conselheiros municipais e representantes de coletivos e fruns culturais, conforme determina a PNAB; ( 2 ) A disponibilização prévia das diretrizes propostas e um perodo formal de contribuiçes, de modo que o plano a ser submetido pela prefeitura reflita, de fato, a diversidade cultural do nosso municpio; ( 3 ) O cumprimento integral do disposto no Artigo 12 da PNAB / Portaria MinC nº 243/2025, assegurando que a participação da sociedade civil seja comprovada como etapa obrigatria antes do envio do documento ao governo federal. Aguardamos retorno com as providências necessrias, renovando nossos agradecimentos. Atenciosamente, NABIL BONDUKI VEREADOR
Prezado Secretrio, Com nossos cordiais cumprimentos, trazemos INDICAÇÃO a partir de questionamentos de agentes culturais do municpio referentes à elaboração do Plano de Aplicação de Recursos (PAR) da Poltica Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Ciclo 3. CONSIDERANDO: ( a ) Que o prazo para envio do PAR por parte dos municpios é 13 de novembro de 2026, conforme orientação do Ministério da Cultura; ( b ) Que a Portaria MinC nº 243, de 9 de outubro de 2025, estabelece expressamente que o Plano deve contar com a participação da sociedade civil em sua elaboração; ( c ) Que nas ediçes anteriores, a comunidade cultural relatou pouca ou nenhuma escuta prévia, resultando em planos que não refletem as reais prioridades dos fazedores de cultura do municpio; ( d ) Que a poltica cultural, para ser efetiva e legtima, precisa ser construda de forma compartilhada, garantindo transparência, representatividade e dilogo real com os agentes, coletivos, conselhos e fruns de cultura do territrio. Com o intuito de fortalecer a gestão democrtica da cultura em nosso municpio, INDICAMOS: ( 1 ) A realização de processo amplo e transparente de dilogo com a sociedade civil, antes da finalização e envio do PAR, garantindo espaços de escuta com fazedores de cultura, conselheiros municipais e representantes de coletivos e fruns culturais, conforme determina a PNAB; ( 2 ) A disponibilização prévia das diretrizes propostas e um perodo formal de contribuiçes, de modo que o plano a ser submetido pela prefeitura reflita, de fato, a diversidade cultural do nosso municpio; ( 3 ) O cumprimento integral do disposto no Artigo 12 da PNAB / Portaria MinC nº 243/2025, assegurando que a participação da sociedade civil seja comprovada como etapa obrigatria antes do envio do documento ao governo federal. Aguardamos retorno com as providências necessrias, renovando nossos agradecimentos. Atenciosamente, NABIL BONDUKI VEREADOR
Locais da Indicação
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Assunto: Participação da sociedade civil na elaboração do PAR — PNAB Ciclo. Aos Cuidados da Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa - SMC.
Respostas do Órgão
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Informações Adicionais
Assuntos principais