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REQUERIMENTO D COM PROCESSO 12/2026
Autor
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ementa
Requer a instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito, com 7 membros, prazo de duração de 120 dias, com a finalidade de investigar práticas reiteradamente objeto de reclamações e denúncias de consumidores domiciliados no Município de São Paulo relacionadas à prestação de serviços de planos privados de assistência à saúde, especialmente negativas ou restrições de cobertura, cancelamentos, dificuldades de acesso ou autorização de procedimentos, reajustes e outras condutas potencialmente lesivas aos direitos dos consumidores.
Requer a instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito, com 7 membros, prazo de duração de 120 dias, com a finalidade de investigar práticas reiteradamente objeto de reclamações e denúncias de consumidores domiciliados no Município de São Paulo relacionadas à prestação de serviços de planos privados de assistência à saúde, especialmente negativas ou restrições de cobertura, cancelamentos, dificuldades de acesso ou autorização de procedimentos, reajustes e outras condutas potencialmente lesivas aos direitos dos consumidores.
Subtipo do Requerimento
CONSTITUICAO COMISSAO PARLAM. INQUERITO
CONSTITUICAO COMISSAO PARLAM. INQUERITO
Resultado da Deliberação:
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Data da Deliberação:
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Localização atual
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Informações Adicionais
Assuntos principais
Assuntos em processo de cadastramento.