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Ementa
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A comunidade artística tem manifestado preocupação quanto aos critérios adotados para a contratação das atrações artísticas e à distribuição dos recursos públicos destinados à Virada Cultural, conforme reportagem veiculada em 08/05/2026 pelo Jornal Metrópoles.
Diante da importância da transparência e da eficiência na aplicação dos recursos públicos destinados às políticas culturais do Município, propõem-se os presentes questionamentos.
Por todo o exposto, requeiro, nos termos regimentais, que a Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa informe a esta Comissão:
1. Quais critérios administrativos, técnicos e financeiros são adotados para a contratação das atrações artísticas da Virada Cultural;
2. Quantas propostas artísticas foram recebidas para a Virada Cultural 2026 e quantas resultaram em contratação;
3. Quantas atrações da programação oficial foram contratadas por meio de inscrição e quantas por convite ou outros mecanismos de seleção;
4. Existem critérios objetivos para a definição dos cachês das atrações contratadas? Em caso positivo, quais são;
5. Quais os critérios para contratação de mais de uma apresentação do mesmo artista na Virada Cultural?
6. Qual o percentual dos recursos destinados às contratações artísticas correspondente às dez atrações de maior cachê;
7. Existem indicadores ou metas relacionados à participação de artistas independentes e locais na programação da Virada Cultural;
8. Quais mecanismos de transparência e controle são adotados para assegurar a publicidade dos procedimentos de contratação e da aplicação dos recursos públicos destinados ao evento.
9. A contratação de artistas consagrados, com cachês acima de R$ 100 mil, representa mais de 65% do valor das contratações artísticas. A Secretaria Municipal de Cultura estuda implementar uma regra mais equânime para distribuir o valor das contratações artísticas?
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Autores
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Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
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Recebimento (protocolo)
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22/06/2026
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Matérias Anexadas
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Tipo
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Estado
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Aguardando informações
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Observações para Pauta
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SITUAÇÃO
Deliberado na ª R.O. do dia 05/08/26
Enviado para assinatura da certidão em 05/08/26
Assinado a certidão em 05/08/26
Enviado à Presidência da CMSP 05/08/26
Retornou da Presidência da CMSP em 06/08/26
Ofício SGP.12 nº 428/12
SEI nº 6510.2026/0035637-8
Enviado ao ATL (PREFEITURA) em 06/08/26
Certidão de Expedição de Ofício – OK
SITUAÇÃO - REITERADO
Enviado a presidência da CMSP, em 20/09/26
Retornou da Presidência da CMSP em 21/06/26
Recebido no ATL (PREFEITURA) em 21/09/26
Memo CFO 30/2026
Ofício SGP 528/2026
SEI nº 6510.2026/004293-1
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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