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PROJETO DE LEI 381/2026
Autores
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO), Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO), Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Ementa
Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre os Riscos das Apostas Eletrônicas (Bets), e dá outras providências.
Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre os Riscos das Apostas Eletrônicas (Bets), e dá outras providências.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
CRIACAO SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZACAO SOBRE OS RISCOS DAS APOSTAS ELETRONICAS APOSTA JOGOS DE AZAR JOGOS DE AZAR ELETRONICOS CONSCIENTIZACAO RISCOS CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS INFORMACAO PREVENCAO
Assuntos detalhados
DEBATE
IMPACTO SOCIAL
DANOS PSICOLOGICOS
DANOS MATERIAIS
DANOS SOCIAIS
CAMPANHA EDUCATIVA
PALESTRA
PLATAFORMA TECNOLOGICA
SAUDE MENTAL
COMPORTAMENTO
EVENTOS
VICIO