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PROJETO DE LEI 138/2004
PROMULGADO
Autor
Executivo - MARTA SUPLICY
Executivo - MARTA SUPLICY
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A FUNDAÇÃO PAULISTANA DE EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA E CRIA UNIDADES DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO A ELA VINCULADAS. (em regime de urgência)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A FUNDAÇÃO PAULISTANA DE EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA E CRIA UNIDADES DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO A ELA VINCULADAS. (em regime de urgência)
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 414SE (05/05/2004)
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 414SE (05/05/2004)
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 410SE (28/04/2004)
da Legislatura 13-4.
Aprovado em 2ª Discussão na 414SE (05/05/2004)
da Legislatura 13-4.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
CONSTRUCAO CURSO DE APERFEICOAMENTO CURSO TECNICO CURSOS EDUCACAO ENSINO MUNICIPAL ENSINO SUPERIOR FACULDADE MUNICIPAL ZONA LESTE CRIACAO
Assuntos detalhados
CREDITO ESPECIAL
PESQUISA CIENTIFICA
CURSO DE ESPECIALIZACAO
ESCOLA TECNICA
PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL DA ZONA LESTE
FUNDACAO PAULISTANA DE EDUCACAO E TECNOLOGIA
CENTRO DE EDUCACAO TECNOLOGICA
UNIDADE EDUCACIONAL
INSTITUICAO MANTENEDORA
LEI 13.806/2004