PROJETO DE LEI

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PL 138/2004

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Lei Municipal 13806 - 10/05/2004
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A FUNDAÇÃO PAULISTANA DE EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA E CRIA UNIDADES DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO A ELA VINCULADAS. (em regime de urgência)
Veto
Autores Executivo - MARTA SUPLICY
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 23/03/2004
Autuado em 23/03/2004 - Processo 01-138/2004
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 426/2004 (17/03/2004) - Tramitação em regime de urgência
Substitutivos SUB 1/2004 (PL-138/2004) (05/05/2004) - Autor(es): Ver. JOÃO ANTONIO (PT);
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 442/2004 (24/03/2004) - INCLUSAO DE PROPOSICAO NA PAUTA

Ofícios OF-SGP23 1284/2004 (05/05/2004) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 1284/2004 (05/05/2004) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 23/03/2004, na Sessão Ordinária 303, Legislatura 13-4
Publicação no DOC 24/03/2004, página 91, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

CONSTRUCAO CURSO DE APERFEICOAMENTO CURSO TECNICO CURSOS EDUCACAO ENSINO MUNICIPAL ENSINO SUPERIOR FACULDADE MUNICIPAL ZONA LESTE CRIACAO

Assuntos detalhados
CREDITO ESPECIAL PESQUISA CIENTIFICA CURSO DE ESPECIALIZACAO ESCOLA TECNICA PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL DA ZONA LESTE FUNDACAO PAULISTANA DE EDUCACAO E TECNOLOGIA CENTRO DE EDUCACAO TECNOLOGICA UNIDADE EDUCACIONAL INSTITUICAO MANTENEDORA LEI 13.806/2004
Data de Encerramento 10/05/2004
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência 20/04/2004 00:00
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 414SE (05/05/2004)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/05/2004 14:13 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/05/2004 14:13 ARQUIVO/Recebido
12/05/2004 14:06 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
11/05/2004 18:59 LEG3/Recebido
11/05/2004 17:55 ATM/Encaminhado para LEG3
11/05/2004 17:55 ATM Registro Inicial
DOCRECs
DOCREC 426/2004
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Tramitação em regime de urgência: REGIME DE URGENCIA AO PL 138/04
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 17/03/2004
Tipo Tramitação em regime de urgência
Número de origem OFICIO ATL 245/04
Matérias Referidas Anexado em (17/03/2004) ao processo PL 138/2004.
Plenário
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Resposta:
Comissões Designadas em 23/03/2004
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Administração Pública, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ADM, EDUC, FIN
Requerimentos
RDS 442/2004
Ementa REQUER INCLUSÃO NA PAUTA DOS SEGUINTES PROJETOS DE LEI: 137/04; 138/04: 144/04; 146/04 E 108/04, DO EXECUTIVO.
Autores Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Recebimento (protocolo) 24/03/2004
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 138/2004.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 137/2004.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 108/2004.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 146/2004.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 144/2004.
Leitura 24/03/2004, na Sessão Ordinária 304, Legislatura 13-4
Subtipo do requerimento INCLUSAO DE PROPOSICAO NA PAUTA
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Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Administração Pública, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ADM, EDUC, FIN
Encaminhamento (1.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, ADM, EDUC, FIN
Recebido em 30/03/2004
Prazo regimental 14/04/2004
Relator Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B) , designado em: 30/03/2004
Relatório
Relatório Número 1007 /2004 , apresentado em: 30/03/2004
Parecer Número 62 /2004 , apresentado em: 30/03/2004
Autor Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 31/03/2004 , página 109, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT)
Ver. BETO CUSTODIO (PT)
Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PDT) / Atual: Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. FARHAT (PTB)
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Ver. RAUL CORTEZ (CIDADANIA)
Ver. TITA DIAS (PT)
Ver. TONINHO CAMPANHA (PSB)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação a pedido da ATM
Liberado pela Comissão em 30/03/2004
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 410SE (28/04/2004) da Legislatura 13-4.
Parecer em Plenário
# 2
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Data 05/05/2004
Resultado LEGALIDADE AO SUBSTITUTIVO
Parecer em Plenário
# 3
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Data 05/05/2004
Resultado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 414SE (05/05/2004) da Legislatura 13-4.
Substitutivos
SUB 1/2004
Autores Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Apresentado em 05/05/2004
Matérias Referidas Anexado em (05/05/2004) ao processo PL 138/2004.
Leitura 05/05/2004, na Sessão Extraordinária 414, Legislatura 13-4
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Ofícios
OF-SGP23 1284/2004
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 05/05/2004
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 138/2004
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 06/05/2004
Prazo de resposta (dias) 15
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OF-SGP23 1284/2004
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 05/05/2004
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 138/2004
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 06/05/2004
Prazo de resposta (dias) 15
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