Este é o novo relatório de tramitação do SPLEGIS. Para visualizar o relatório no formato antigo, clique aqui.
Autor
Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Ementa
Prezado subprefeito e Prezada Secretria, Com nossos cordiais cumprimentos, encaminhamos, por meio deste, demanda recebida por este gabinete referente a possvel descumprimento da Lei Municipal nº 14.223/2006 (Lei Cidade Limpa), em estabelecimento localizado na Rua Canrio, nº 575, no bairro de Moema, São Paulo/SP. Segundo relato do muncipe, o local apresenta a instalação de painel luminoso (outdoor) com intensidade de luz considerada excessiva, especialmente por se tratar de rea com caractersticas residenciais, gerando incômodo à vizinhança e possvel desconformidade com os parâmetros estabelecidos pela legislação vigente. Diante do exposto, INDICAMOS: ( 1 ) A realização de vistoria técnica no local; ( 2 ) A verificação da regularidade do elemento publicitrio instalado, em especial quanto à luminosidade e adequação às normas da Lei Cidade Limpa; ( 3 ) A adoção das providências cabveis, caso sejam constatadas irregularidades. Aguardamos retorno com as providências necessrias, renovando nossos agradecimentos. Atenciosamente, NABIL BONDUKI VEREADOR.
Locais da Indicação

Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Assunto: Solicitação de vistoria e verificação de possível irregularidade – Lei Cidade Limpa Aos Cuidados da Subprefeitura de Vila Mariana e
Endereço: Rua Canário, nº 575
Bairro: Moema

Respostas do Órgão
Data Área/Ação Motivação Observação de envio Observação de recebimento

DETALHES DO PROCESSO

Histórico de Movimentações

Informações Adicionais

Assuntos principais

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