INDICACAO

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IND 270/2026
Ementa Prezado subprefeito e Prezada Secretria, Com nossos cordiais cumprimentos, encaminhamos, por meio deste, demanda recebida por este gabinete referente a possvel descumprimento da Lei Municipal nº 14.223/2006 (Lei Cidade Limpa), em estabelecimento localizado na Rua Canrio, nº 575, no bairro de Moema, São Paulo/SP. Segundo relato do muncipe, o local apresenta a instalação de painel luminoso (outdoor) com intensidade de luz considerada excessiva, especialmente por se tratar de rea com caractersticas residenciais, gerando incômodo à vizinhança e possvel desconformidade com os parâmetros estabelecidos pela legislação vigente. Diante do exposto, INDICAMOS: ( 1 ) A realização de vistoria técnica no local; ( 2 ) A verificação da regularidade do elemento publicitrio instalado, em especial quanto à luminosidade e adequação às normas da Lei Cidade Limpa; ( 3 ) A adoção das providências cabveis, caso sejam constatadas irregularidades. Aguardamos retorno com as providências necessrias, renovando nossos agradecimentos. Atenciosamente, NABIL BONDUKI VEREADOR.
Locais da Indicação
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULOAssunto: Solicitação de vistoria e verificação de possível irregularidade – Lei Cidade Limpa Aos Cuidados da Subprefeitura de Vila Mariana e
Endereço: Rua Canário, nº 575
Bairro: Moema
Respostas do Órgão
Autores Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Despacho em 08/05/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
08/05/2026 IND 270/2026   INDICAÇÃO - NABIL BONDUKI - 8/05/2026.pdf Principal 1 Ver. NABIL BONDUKI (PT)

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Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 741/2026 (16/06/2026) - Informações sobre Indicações
Ofícios OF-SGP23 545/2026 (11/05/2026) - ENCAMINHA INDICAÇÃO

OF-SGP23 545/2026 (11/05/2026) - ENCAMINHA INDICAÇÃO

Ofícios
OF-SGP23 545/2026
Tipo ENCAMINHA INDICAÇÃO
Data de Emissão 11/05/2026
Resumo SEI 6510.2026/0021632-0.
Matérias Referidas IND 270/2026
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 741/2026 (16/06/2026) - Informações sobre Indicações
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 11/05/2026
DOCRECs
DOCREC 741/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Informações sobre Indicações: Em atenção à Indicação nº 270/2026, de autoria do Vereador Nabil Bonduki, encaminha as informações apresentadas pela Subprefeitura Vila Mariana (SUB-VM), acerca do pedido de vistoria e verificação de possível irregularidade relativa à instalação de painel luminoso na Rua Canário, nº 575 - Moema.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 16/06/2026
Tipo Informações sobre Indicações
Número de origem 6510.2026/0021632-0
Matérias Referidas IND 270/2026
OF-SGP23 545/2026
Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/06/2026 15:36 SGP23/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/06/2026 15:36 SGP23/Recebido
16/06/2026 12:38 SGP22/Encaminhado para SGP23 Resposta a Ofício.
16/06/2026 12:38 SGP22 Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
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OF-SGP23 545/2026
Tipo ENCAMINHA INDICAÇÃO
Data de Emissão 11/05/2026
Resumo SEI 6510.2026/0021632-0.
Matérias Referidas IND 270/2026
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 741/2026 (16/06/2026) - Informações sobre Indicações
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 11/05/2026
DOCRECs
DOCREC 741/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Informações sobre Indicações: Em atenção à Indicação nº 270/2026, de autoria do Vereador Nabil Bonduki, encaminha as informações apresentadas pela Subprefeitura Vila Mariana (SUB-VM), acerca do pedido de vistoria e verificação de possível irregularidade relativa à instalação de painel luminoso na Rua Canário, nº 575 - Moema.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 16/06/2026
Tipo Informações sobre Indicações
Número de origem 6510.2026/0021632-0
Matérias Referidas IND 270/2026
OF-SGP23 545/2026
Plenário
Última Tramitação/Evento
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16/06/2026 15:36 SGP23/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/06/2026 15:36 SGP23/Recebido
16/06/2026 12:38 SGP22/Encaminhado para SGP23 Resposta a Ofício.
16/06/2026 12:38 SGP22 Registro Inicial
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DOCRECs
DOCREC 741/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Informações sobre Indicações: Em atenção à Indicação nº 270/2026, de autoria do Vereador Nabil Bonduki, encaminha as informações apresentadas pela Subprefeitura Vila Mariana (SUB-VM), acerca do pedido de vistoria e verificação de possível irregularidade relativa à instalação de painel luminoso na Rua Canário, nº 575 - Moema.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 16/06/2026
Tipo Informações sobre Indicações
Número de origem 6510.2026/0021632-0
Matérias Referidas IND 270/2026
OF-SGP23 545/2026
Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/06/2026 15:36 SGP23/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/06/2026 15:36 SGP23/Recebido
16/06/2026 12:38 SGP22/Encaminhado para SGP23 Resposta a Ofício.
16/06/2026 12:38 SGP22 Registro Inicial
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