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Ementa
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Prezado subprefeito e Prezada Secretria,
Com nossos cordiais cumprimentos, encaminhamos, por meio deste, demanda recebida por este gabinete referente a possvel descumprimento da Lei Municipal nº 14.223/2006 (Lei Cidade Limpa), em estabelecimento localizado na Rua Canrio, nº 575, no bairro de Moema, São Paulo/SP.
Segundo relato do muncipe, o local apresenta a instalação de painel luminoso (outdoor) com intensidade de luz considerada excessiva, especialmente por se tratar de rea com caractersticas residenciais, gerando incômodo à vizinhança e possvel desconformidade com os parâmetros estabelecidos pela legislação vigente.
Diante do exposto, INDICAMOS:
( 1 ) A realização de vistoria técnica no local;
( 2 ) A verificação da regularidade do elemento publicitrio instalado, em especial quanto à luminosidade e adequação às normas da Lei Cidade Limpa;
( 3 ) A adoção das providências cabveis, caso sejam constatadas irregularidades.
Aguardamos retorno com as providências necessrias, renovando nossos agradecimentos.
Atenciosamente,
NABIL BONDUKI
VEREADOR. |
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Locais da Indicação
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Respostas do Órgão
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Autores
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Ver. NABIL BONDUKI (PT)
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Despacho em
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08/05/2026
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Matérias Anexadas
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Resumo
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Informações sobre Indicações: Em atenção à Indicação nº 270/2026, de autoria do Vereador Nabil Bonduki, encaminha as informações apresentadas pela Subprefeitura Vila Mariana (SUB-VM), acerca do pedido de vistoria e verificação de possível irregularidade relativa à instalação de painel luminoso na Rua Canário, nº 575 - Moema. |
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Autores
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
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Recebimento (protocolo)
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16/06/2026
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Tipo
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Informações sobre Indicações
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Número de origem
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6510.2026/0021632-0
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Matérias Referidas
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IND 270/2026
OF-SGP23 545/2026
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Plenário
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Data e hora
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Área/Ação
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Motivo
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Observação de envio
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Observação de recebimento
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16/06/2026 15:36
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SGP23/Recebido
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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