Este é o novo relatório de tramitação do SPLEGIS. Para visualizar o relatório no formato antigo, clique aqui.
Autor
Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Ementa
Prezado Subprefeito e Prezada Secretria, Com nossos cordiais cumprimentos, viemos por meio deste ofcio INDICAR a fiscalização e apuração de possvel irregularidade urbanstica referente às obras em andamento no imvel localizado na Av. Francisco Matarazzo, nº 2.000, Bairro gua Branca, onde funciona o empreendimento denominado Parque Casa das Caldeiras. Chegou ao conhecimento deste gabinete registro de movimentação de terreno e intervençes no local, bem como documento no qual a empresa PARQUE CASA DAS CALDEIRAS LTDA manifesta interesse em celebrar Termo de Cooperação junto à Subprefeitura da Lapa para implantação do referido projeto. Localizamos parte do documento no Referido SEI 6044.2025/0011156-7. Entretanto, até o presente momento, h relatos da ausência de placa informativa obrigatria da obra, contendo dados do alvar, responsvel técnico e demais informaçes exigidas pela legislação municipal para execução de obras. Dessa forma, INDICAMOS: ( 1 ) A existência de Alvar de Aprovação e/ou Execução para as intervençes em andamento no local; ( 2 ) O número do processo administrativo relacionado ao empreendimento; ( 3 ) A natureza das obras autorizadas; ( 4 ) Houve autorização especfica da SMUL e da Subprefeitura da Lapa para incio das intervençes; ( 5 ) H pedidos de reforma nos últimos anos e que estão fora do Processo SEI supracitado. Aguardamos retorno com as providências necessrias, renovando nossos agradecimentos. Atenciosamente, NABIL BONDUKI VEREADOR
Locais da Indicação

Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Assunto: Solicitação de fiscalização Parque Casa das Caldeiras Aos Cuidados da Subprefeitura da Lapa e Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL)
Endereço: Parque Casa das Caldeiras - Av. Francisco Matarazzo, nº 2.000
Bairro: Água Branca

Respostas do Órgão
Data Área/Ação Motivação Observação de envio Observação de recebimento

DETALHES DO PROCESSO

Histórico de Movimentações

Informações Adicionais

Assuntos principais

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