INDICACAO

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IND 269/2026
Ementa Prezado Subprefeito e Prezada Secretria, Com nossos cordiais cumprimentos, viemos por meio deste ofcio INDICAR a fiscalização e apuração de possvel irregularidade urbanstica referente às obras em andamento no imvel localizado na Av. Francisco Matarazzo, nº 2.000, Bairro gua Branca, onde funciona o empreendimento denominado Parque Casa das Caldeiras. Chegou ao conhecimento deste gabinete registro de movimentação de terreno e intervençes no local, bem como documento no qual a empresa PARQUE CASA DAS CALDEIRAS LTDA manifesta interesse em celebrar Termo de Cooperação junto à Subprefeitura da Lapa para implantação do referido projeto. Localizamos parte do documento no Referido SEI 6044.2025/0011156-7. Entretanto, até o presente momento, h relatos da ausência de placa informativa obrigatria da obra, contendo dados do alvar, responsvel técnico e demais informaçes exigidas pela legislação municipal para execução de obras. Dessa forma, INDICAMOS: ( 1 ) A existência de Alvar de Aprovação e/ou Execução para as intervençes em andamento no local; ( 2 ) O número do processo administrativo relacionado ao empreendimento; ( 3 ) A natureza das obras autorizadas; ( 4 ) Houve autorização especfica da SMUL e da Subprefeitura da Lapa para incio das intervençes; ( 5 ) H pedidos de reforma nos últimos anos e que estão fora do Processo SEI supracitado. Aguardamos retorno com as providências necessrias, renovando nossos agradecimentos. Atenciosamente, NABIL BONDUKI VEREADOR
Locais da Indicação
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULOAssunto: Solicitação de fiscalização Parque Casa das Caldeiras Aos Cuidados da Subprefeitura da Lapa e Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL)
Endereço: Parque Casa das Caldeiras - Av. Francisco Matarazzo, nº 2.000
Bairro: Água Branca
Respostas do Órgão
Autores Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Despacho em 08/05/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
08/05/2026 IND 269/2026   INDICAÇÃO - NABIL BONDUKI - 8/05/2026.pdf Principal 1 Ver. NABIL BONDUKI (PT)

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Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 740/2026 (16/06/2026) - Informações sobre Indicações
Ofícios OF-SGP23 544/2026 (11/05/2026) - ENCAMINHA INDICAÇÃO

OF-SGP23 544/2026 (11/05/2026) - ENCAMINHA INDICAÇÃO

Ofícios
OF-SGP23 544/2026
Tipo ENCAMINHA INDICAÇÃO
Data de Emissão 11/05/2026
Resumo SEI 6510.2026/0021630-4.
Matérias Referidas IND 269/2026
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 740/2026 (16/06/2026) - Informações sobre Indicações
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 11/05/2026
DOCRECs
DOCREC 740/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Informações sobre Indicações: Em atenção à Indicação nº 269/2026, de autoria do Vereador Nabil Bonduki, enccaminha as informações apresentadas pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL) e pela Subprefeitura da Lapa (SUB-LA), acerca das obras no empreendimento Parque Casa das Caldeiras, localizado na Av. Francisco Matarazzo, nº 2000.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 16/06/2026
Tipo Informações sobre Indicações
Número de origem 6510.2026/0021630-4
Matérias Referidas IND 269/2026
OF-SGP23 544/2026
Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/06/2026 15:36 SGP23/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/06/2026 15:36 SGP23/Recebido
16/06/2026 12:29 SGP22/Encaminhado para SGP23 Resposta a Ofício.
16/06/2026 12:29 SGP22 Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
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OF-SGP23 544/2026
Tipo ENCAMINHA INDICAÇÃO
Data de Emissão 11/05/2026
Resumo SEI 6510.2026/0021630-4.
Matérias Referidas IND 269/2026
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 740/2026 (16/06/2026) - Informações sobre Indicações
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 11/05/2026
DOCRECs
DOCREC 740/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Informações sobre Indicações: Em atenção à Indicação nº 269/2026, de autoria do Vereador Nabil Bonduki, enccaminha as informações apresentadas pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL) e pela Subprefeitura da Lapa (SUB-LA), acerca das obras no empreendimento Parque Casa das Caldeiras, localizado na Av. Francisco Matarazzo, nº 2000.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 16/06/2026
Tipo Informações sobre Indicações
Número de origem 6510.2026/0021630-4
Matérias Referidas IND 269/2026
OF-SGP23 544/2026
Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/06/2026 15:36 SGP23/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/06/2026 15:36 SGP23/Recebido
16/06/2026 12:29 SGP22/Encaminhado para SGP23 Resposta a Ofício.
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DOCRECs
DOCREC 740/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Informações sobre Indicações: Em atenção à Indicação nº 269/2026, de autoria do Vereador Nabil Bonduki, enccaminha as informações apresentadas pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL) e pela Subprefeitura da Lapa (SUB-LA), acerca das obras no empreendimento Parque Casa das Caldeiras, localizado na Av. Francisco Matarazzo, nº 2000.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 16/06/2026
Tipo Informações sobre Indicações
Número de origem 6510.2026/0021630-4
Matérias Referidas IND 269/2026
OF-SGP23 544/2026
Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/06/2026 15:36 SGP23/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/06/2026 15:36 SGP23/Recebido
16/06/2026 12:29 SGP22/Encaminhado para SGP23 Resposta a Ofício.
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