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REQUERIMENTO DE COMISSÃO 2/2026
Autor
Ver. DHEISON SILVA (PT)
Ver. DHEISON SILVA (PT)
Ementa
Assunto: Pedido de informações à Secretaria Municipal de Segurança Urbana Senhor Presidente, Considerando aumento de registros de ocorrências e denúncias envolvendo uso potencialmente desproporcional da força por agentes de segurança pública no território do Município de São Paulo, com impactos relevantes sobre direitos fundamentais, notadamente à vida, à integridade física e à dignidade da pessoa humana; Requeiro, nos termos regimentais, encaminhamento de PEDIDO DE INFORMAÇÕES à Secretaria Municipal de Segurança Urbana, nos seguintes termos: I. Série histórica, dos últimos 24 (vinte e quatro) meses, relativa a ocorrências envolvendo uso da força por agentes da Guarda Civil Metropolitana, contendo, no mínimo: - número total de ocorrências; - tipologia do uso da força (letal e não letal); - número de mortes e de lesões corporais decorrentes de intervenção; II. Quantitativo de denúncias recebidas contra agentes da Guarda Civil Metropolitana no mesmo período, com indicação de: - natureza das denúncias; - número de procedimentos administrativos instaurados; - estágio de tramitação e desfecho dos processos; III. Protocolos normativos vigentes no âmbito da Secretaria relativos ao uso progressivo da força, incluindo: - diretrizes operacionais; - fluxos de supervisão e controle; - mecanismos de responsabilização disciplinar; IV. Informações sobre programas de formação e capacitação continuada dos agentes, especialmente quanto a: - direitos humanos; - uso proporcional da força; - mediação de conflitos; V. Existência de sistemas de monitoramento e avaliação da atuação dos agentes (incluindo uso de câmeras corporais, quando houver), com indicação de cobertura, critérios de uso e forma de armazenamento dos dados.
Assunto: Pedido de informações à Secretaria Municipal de Segurança Urbana Senhor Presidente, Considerando aumento de registros de ocorrências e denúncias envolvendo uso potencialmente desproporcional da força por agentes de segurança pública no território do Município de São Paulo, com impactos relevantes sobre direitos fundamentais, notadamente à vida, à integridade física e à dignidade da pessoa humana; Requeiro, nos termos regimentais, encaminhamento de PEDIDO DE INFORMAÇÕES à Secretaria Municipal de Segurança Urbana, nos seguintes termos: I. Série histórica, dos últimos 24 (vinte e quatro) meses, relativa a ocorrências envolvendo uso da força por agentes da Guarda Civil Metropolitana, contendo, no mínimo: - número total de ocorrências; - tipologia do uso da força (letal e não letal); - número de mortes e de lesões corporais decorrentes de intervenção; II. Quantitativo de denúncias recebidas contra agentes da Guarda Civil Metropolitana no mesmo período, com indicação de: - natureza das denúncias; - número de procedimentos administrativos instaurados; - estágio de tramitação e desfecho dos processos; III. Protocolos normativos vigentes no âmbito da Secretaria relativos ao uso progressivo da força, incluindo: - diretrizes operacionais; - fluxos de supervisão e controle; - mecanismos de responsabilização disciplinar; IV. Informações sobre programas de formação e capacitação continuada dos agentes, especialmente quanto a: - direitos humanos; - uso proporcional da força; - mediação de conflitos; V. Existência de sistemas de monitoramento e avaliação da atuação dos agentes (incluindo uso de câmeras corporais, quando houver), com indicação de cobertura, critérios de uso e forma de armazenamento dos dados.
Tipo
Informações
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Estado
Em condição de pauta
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Localização atual
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Histórico de Movimentações
Informações Adicionais
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