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Ementa
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Assunto: Pedido de informações sobre desapropriação de imóvel na zona sul.
Senhor Presidente,
Requeiro, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Senhor Prefeito do Município de São Paulo para que, por meio dos órgãos competentes, preste informações acerca do procedimento de desapropriação de imóvel na zona sul da Capital, conforme noticiado pela imprensa, indicando que o valor pago pela Municipalidade foi significativamente superior (próximo ao triplo) à avaliação técnica anteriormente realizada, o que demanda esclarecimentos quanto à motivação e aos critérios adotados.
REQUER-SE:
1. Cópia integral do processo administrativo da desapropriação, incluindo
laudos, pareceres e decisões;
2. Indicação da metodologia e dos critérios técnicos utilizados na avaliação do
imóvel, com identificação dos responsáveis pelos laudos;
3. Justificativa para a divergência entre os valores apurados nas avaliações
realizadas;
4. Discriminação das características do imóvel consideradas na valoração
(benfeitorias, zoneamento e potencial construtivo);
5. Indicação da finalidade pública da desapropriação e justificativa da escolha do
imóvel;
6. Informação sobre estudos de viabilidade técnica e econômico-financeira;
Por todo o exposto, contamos com o apoio dos nobres pares para a aprovação do presente requerimento.
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