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REQUERIMENTO DE COMISSÃO 23/2026
Autor
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ementa
REQUERIMENTO À Comissão de Finanças e Orçamento, CONSIDERANDO que a Prefeitura do Município de São Paulo planeja a construção do Parque Borda da Cantareira na região noroeste da cidade; CONSIDERANDO que as desapropriações constituem medidas de relevante impacto financeiro sobre o orçamento municipal, com seus efeitos diretos e indiretos nas contas públicas, incluindo os custos de aquisição de imóveis e indenizações aos particulares afetados. CONSIDERANDO que a referida obra demandará a desapropriação de imóveis residenciais nos bairros Jardim das Flores, Botuquara e Arvão, onde os moradores vivem há mais de dez anos; CONSIDERANDO que o estudo técnico apresentado não detalha o procedimento de desapropriação nem identifica os lotes específicos a serem afetados; CONSIDERANDO a necessidade de debater publicamente os impactos sociais, econômicos e ambientais decorrentes dessa desapropriação, assegurando transparência e ampla participação popular; REQUEIRO, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública para discutir e esclarecer o processo de desapropriação para a construção do Parque Borda da Cantareira.
REQUERIMENTO À Comissão de Finanças e Orçamento, CONSIDERANDO que a Prefeitura do Município de São Paulo planeja a construção do Parque Borda da Cantareira na região noroeste da cidade; CONSIDERANDO que as desapropriações constituem medidas de relevante impacto financeiro sobre o orçamento municipal, com seus efeitos diretos e indiretos nas contas públicas, incluindo os custos de aquisição de imóveis e indenizações aos particulares afetados. CONSIDERANDO que a referida obra demandará a desapropriação de imóveis residenciais nos bairros Jardim das Flores, Botuquara e Arvão, onde os moradores vivem há mais de dez anos; CONSIDERANDO que o estudo técnico apresentado não detalha o procedimento de desapropriação nem identifica os lotes específicos a serem afetados; CONSIDERANDO a necessidade de debater publicamente os impactos sociais, econômicos e ambientais decorrentes dessa desapropriação, assegurando transparência e ampla participação popular; REQUEIRO, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública para discutir e esclarecer o processo de desapropriação para a construção do Parque Borda da Cantareira.
Tipo
Audiência Pública
Audiência Pública
Estado
Atendido
Atendido
Deliberações
| Data | Reunião | Resultado |
|---|---|---|
| 15/04/2026 00:00:00 | 6ª Reunião Ordinária (semipresencial) de 2026 | APROVADO |
Localização atual
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Informações Adicionais
Assuntos principais