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Ementa
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REQUERIMENTO À Comissão de Finanças e Orçamento,
CONSIDERANDO que a Prefeitura do Município de São Paulo planeja a construção do Parque Borda da Cantareira na região noroeste da cidade;
CONSIDERANDO que as desapropriações constituem medidas de relevante impacto financeiro sobre o orçamento municipal, com seus efeitos diretos e indiretos nas contas públicas, incluindo os custos de aquisição de imóveis e indenizações aos particulares afetados.
CONSIDERANDO que a referida obra demandará a desapropriação de imóveis residenciais nos bairros Jardim das Flores, Botuquara e Arvão, onde os moradores vivem há mais de dez anos;
CONSIDERANDO que o estudo técnico apresentado não detalha o procedimento de desapropriação nem identifica os lotes específicos a serem afetados;
CONSIDERANDO a necessidade de debater publicamente os impactos sociais, econômicos e ambientais decorrentes dessa desapropriação, assegurando transparência e ampla participação popular;
REQUEIRO, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública para discutir e esclarecer o processo de desapropriação para a construção do Parque Borda da Cantareira.
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