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PROJETO DE LEI 282/2026
RETIRADO PELO AUTOR
Autor
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ementa
“Dispõe sobre a garantia de padrões mínimos de qualidade e infraestrutura nas escolas da Rede Municipal de Ensino de São Paulo, em conformidade com a Lei Federal n° 15.360/2026, e dá outras providências.”
“Dispõe sobre a garantia de padrões mínimos de qualidade e infraestrutura nas escolas da Rede Municipal de Ensino de São Paulo, em conformidade com a Lei Federal n° 15.360/2026, e dá outras providências.”
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
GARANTIA PADRAO PADRAO DE QUALIDADE INFRAESTRUTURA ENSINO MUNICIPAL UNIDADE EDUCACIONAL ESCOLA PUBLICA ESTABELECIMENTO DE ENSINO LEI 15.360/2026 ( FEDERAL ) LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCACAO NACIONAL
Assuntos detalhados
OBRIGATORIEDADE
QUALIDADE
ORGANIZACAO
QUANTIDADE
ESTUDANTE
SALA DE AULA
CLASSE
SALA DE LEITURA
LABORATORIO DE INFORMATICA
ACESSO
INTERNET
LABORATORIO DE CIENCIAS
QUADRA DE ESPORTES
COZINHA
REFEITORIO
SANITARIO
ACESSIBILIDADE
ENERGIA ELETRICA
AGUA POTAVEL
ESGOTO
LIXO
RESIDUOS SOLIDOS
COLETA
RECOLHIMENTO
LIMPEZA
FORMACAO PROFISSIONAL
PROFESSOR
PREENCHIMENTO
DOCUMENTACAO
REGULAMENTACAO
METAS
CRONOGRAMA
PROJETO
ADAPTACAO
EDUCACAO
IMPLEMENTACAO