PROJETO DE LEI

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PL 282/2026

   RETIRADO PELO AUTOR   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa “Dispõe sobre a garantia de padrões mínimos de qualidade e infraestrutura nas escolas da Rede Municipal de Ensino de São Paulo, em conformidade com a Lei Federal n° 15.360/2026, e dá outras providências.”
Veto
Autores Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 10/04/2026
Autuado em 10/04/2026 - Processo 01-282/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
10/04/2026 PL 282/2026   260408 -PL Padrões de qualidade Infraestrutura Rede de Ensino.docx.pdf Principal 1 Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
15/04/2026 DSP 5603/2026 PL 282/2026 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
16/04/2026 DSP 5861/2026 PL 282/2026 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
24/07/2026 DSP 11067/2026 PL 282/2026 Pesquisa e Análise Prévia.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
14/08/2026 DSP 12131/2026 PL 282/2026 Recebimento - CCJ - 14/08/2026.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
20/08/2026 DSP 12546/2026 PL 282/2026 Designação de Relatoria - CCJ - Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) - 20/08/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
10/09/2026 RDS 1138/2026 PL 282/2026 260515 - Requerimento retirada de PL PL 282_2026.docx (1).pdf Principal 1 Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
10/09/2026 RDS 1138/2026 PL 282/2026 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
14/09/2026 DSP 14179/2026 PL 282/2026 Arquivamento.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1138/2026 (10/09/2026) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 15/04/2026, na Sessão Ordinária 119, Legislatura 19-2
Publicação no DOC 16/04/2026, página 604, coluna 1
Palavras-Chave GARANTIA  |  PADRAO  |  PADRAO DE QUALIDADE  |  INFRAESTRUTURA  |  ENSINO MUNICIPAL  |  UNIDADE EDUCACIONAL  |  ESCOLA PUBLICA  |  ESTABELECIMENTO DE ENSINO  |  LEI 15.360/2026 ( FEDERAL )  |  LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCACAO NACIONAL  |  OBRIGATORIEDADE  |  QUALIDADE  |  ORGANIZACAO  |  QUANTIDADE  |  ESTUDANTE  |  SALA DE AULA  |  CLASSE  |  SALA DE LEITURA  |  LABORATORIO DE INFORMATICA  |  ACESSO  |  INTERNET  |  LABORATORIO DE CIENCIAS  |  QUADRA DE ESPORTES  |  COZINHA  |  REFEITORIO  |  SANITARIO  |  ACESSIBILIDADE  |  ENERGIA ELETRICA  |  AGUA POTAVEL  |  ESGOTO  |  LIXO  |  RESIDUOS SOLIDOS  |  COLETA  |  RECOLHIMENTO  |  LIMPEZA  |  FORMACAO PROFISSIONAL  |  PROFESSOR  |  PREENCHIMENTO  |  DOCUMENTACAO  |  REGULAMENTACAO  |  METAS  |  CRONOGRAMA  |  PROJETO  |  ADAPTACAO  |  EDUCACAO  |  IMPLEMENTACAO  | 
Data de Encerramento 14/09/2026
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
14/09/2026 Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/09/2026 10:51 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/09/2026 10:51 ARQUIVO/Recebido
14/09/2026 13:59 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR RDS nº 1138/2026
20/08/2026 13:23 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
14/08/2026 12:23 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/08/2026 12:23 CCJ/Recebido
07/08/2026 16:04 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
17/04/2026 12:41 PROC-CMSP/Recebido
17/04/2026 12:41 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
17/04/2026 12:41 PRESID/Recebido
17/04/2026 12:41 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
16/04/2026 09:24 PROC-CMSP/Recebido
15/04/2026 17:30 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
15/04/2026 16:31 SGP42/Recebido
15/04/2026 15:41 SGP22/Encaminhado para SGP42 Matéria dada como lida na Sessão Ordinária
15/04/2026 15:41 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 16/04/2026
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 14/08/2026
Prazo regimental 29/08/2026
Relator Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) , designado em: 20/08/2026
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 14/09/2026
Requerimentos
RDS 1138/2026
Ementa Requer a retirada do PL 282/2026.
Autores Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Recebimento (protocolo) 10/09/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
10/09/2026 RDS 1138/2026   260515 - Requerimento retirada de PL PL 282_2026.docx (1).pdf Principal 1 Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
10/09/2026 DSP 13992/2026 RDS 1138/2026 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (10/09/2026) ao processo PL 282/2026.
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 14/09/2026  (RETIRADO POR REQUERIMENTO)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 14/09/2026  (RETIRADO POR REQUERIMENTO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 14/09/2026  (RETIRADO POR REQUERIMENTO)
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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