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INDICACAO 134/2026
Autor
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ementa
Efetivar a aplicação da Lei nº 18.304 de 04 de setembro de 2025. (política de proteção à infância no ambiente digital)
Efetivar a aplicação da Lei nº 18.304 de 04 de setembro de 2025. (política de proteção à infância no ambiente digital)
Locais da Indicação
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Assunto: Infância. Ambiente digital.
Respostas do Órgão
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Informações Adicionais
Assuntos principais

