Este é o novo relatório de tramitação do SPLEGIS. Para visualizar o relatório no formato antigo, clique aqui.
Autor
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ementa
Efetivar a aplicação da Lei nº 18.304 de 04 de setembro de 2025. (política de proteção à infância no ambiente digital)
Locais da Indicação

Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Assunto: Infância. Ambiente digital.

Respostas do Órgão
Data Área/Ação Motivação Observação de envio Observação de recebimento

DETALHES DO PROCESSO

Histórico de Movimentações

Informações Adicionais

Assuntos principais

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Matérias Anexadas